A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto do governo que reestrutura a previdência dos militares. A proposta, que traz vantagens em relação ao que foi colocado tanto aos trabalhadores da iniciativa privada quanto do setor público, foi aprovada sem alteração em relação ao texto da Câmara, evitando, assim, nova análise por parte dos deputados. O texto segue para o plenário do Senado e, se aprovado, à sanção presidencial.

A principal diferença do plano avaliado para os militares é a ausência de idade mínima, enquanto que, para os demais, é exigido o cumprimento de requisito de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Outro ponto vantajoso é que os militares terão salário integral ao se aposentarem. Ao mesmo tempo, os demais enfrentam regras mais duras que exigem tempo maior no mercado de trabalho para assegurar o mesmo que teriam antes da reforma da Previdência. Por exemplo, mudança no cálculo agora inclui todos os valores pagos e, antes, havia o descarte de 20% das menores contribuições, o que elevava o valor recebido.

A contribuição da categoria será de 10,5%, enquanto para os que atuam no setor privado, e hoje recolhem de 7,5% a 11,68%, a partir de março do ano que vem terão alíquotas de 7,5% a 14% – a incidência aumenta conforme a renda.

Dessa maneira, a economia aos cofres públicos com a reforma dos militares em uma década, que seria de R$ 97,3 bilhões, cairá para R$ 10,45 bilhões em dez anos.