O Ministério Público de Diadema decidiu que não vai intervir na reforma que a Prefeitura da cidade vem realizando na Praça Castelo Branco, no Centro, a contragosto dos representantes da sociedade civil no Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e do Condepad (Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Documental, Artistico e Cultural).

O vice-presidente do Condema e representante da sociedade civil, Francisco de Assis Cardoso, e a presidente do Condepa, Maria Luiza Gagliardi, enviaram ofício à promotora do Meio Ambiente da cidade, Maria Cecília Denser de Sá, alegando que as intervenções que a administração municipal já realizou desde o início da obra, em setembro – corte de cinco árvores e abertura de uma rua com suas calçadas – estão em desacordo com o que foi aprovado pelo grupo de estudos de bens culturais de Diadema (Pró-Iphac, que recomendou que só deveriam ser removidos espécimes condenados). Das 14 supressões previstas, algumas são apenas para se adequar ao projeto, além de outros 23 remanejamentos.

Também citam que a abertura da rua resultou na invasão do perímetro da praça, o que, novamente, estaria em desacordo com o que foi aprovado pelo Condepad. “Não era esse o combinado com a administração municipal”, reclamou Maria Luiza. A arquiteta também relatou que tem tido dificuldades para ter acesso ao projeto executivo da reforma.

A intervenção que está sendo executada na Praça Castelo Branco, a primeira oficial da cidade, inaugurada em 1965, prevê a construção de galerias de esgoto e águas pluviais, revitalização do mobiliário e instalação de playgroud, entre outras mudanças. As obras estão orçadas em pouco mais de R$ 2 milhões.

Questionado sobre o ofício, o MP informou que a reforma e todas as alterações na praça foram objetos de deliberação do Condema e aprovadas pela maioria dos seus integrantes. “O MP não vê ilegalidade aparente a ponto de embasar uma ação civil pública. O inquérito civil tramita para acompanhar o efetivo cumprimento da compensação ambiental”, comunicou a nota.

A Prefeitura de Diadema alegou que o projeto executivo está à disposição do Condepad, bastando que seja solicitado oficialmente à Secretaria de Serviços e Obras. Com relação ao traçado, segundo a administração, o projeto não sofreu alteração após sua aprovação no Comdema e Condepad, no fim do ano passado.

Cardoso lamentou a decisão do MP, disse que a promotoria não está atenta para as ilegalidades do processo e afirmou que pretende acionar a Justiça contra a obra.