O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em abril na Câmara de Santo André para apurar irregularidades na FSA (Fundação Santo André) vai sugerir a criação de uma segunda investigação contra a instituição de ensino superior.

Segundo o relator da comissão e presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB), os objetos da apuração atual – que foi prorrogada por mais 15 dias, até 18 de setembro – eram as possíveis irregularidades na contratação do ex-reitor Francisco Milreu e no concurso público promovido pela FSA em março, que teve Milreu (ainda ocupando o cargo) aprovado em primeiro lugar em etapa preliminar. “Com a saída do reitor e a anulação parcial do concurso, a gente entende que ainda é preciso investigar a legalidade do então vice-reitor, Rodrigo Cutri, ter assumido o cargo que era de Milreu”, explicou. “Por isso, vamos pedir uma nova CPI.”

Antes de deixar a FSA, Milreu promoveu alterações no estatuto, entre elas, a forma de substituição no caso de vacância do cargo de reitor. Até a mudança, no caso de saída do reitor antes de finalizada a primeira metade do mandato, o vice deveria convocar novas eleições em até 90 dias. Após a alteração, quem assume o cargo até o fim do mandato é o vice-reitor.

O relatório, que está em fase final de elaboração, também vai indicar ao MP (Ministério Público) que considere nulos todos os atos assinados por Milreu enquanto esteve à frente da instituição, sob alegação de que uma vez que permaneceu no cargo de forma irregular – o docente não havia se submetido à seleção pública, como exigido por lei – todas as portarias e decisões assinadas por ele não teriam validade.

Botaro ressaltou que, apesar de o prazo da CPI ter sido estendido até 18 de setembro, o documento final pode ser apresentado antes. “Houve pedido de uma leitura mais detalhada por parte de alguns membros, para observar tudo que foi colocado, mas isso deve ser concluído antes do prazo”, completou.

Presidente da CPI, a vereadora Bete Siraque (PT) minimizou o fato de a investigação estar sendo finalizada após a própria FSA ter cancelado tanto o concurso (parcialmente) quanto a contratação de Milreu. “A narrativa é justamente a contrária. A CPI foi a grande responsável por essas atitudes tomadas pela Fundação”, opinou. “Avalio que a CPI teve papel fundamental no desenrolar dos fatos”, ponderou.

Bete defendeu, ainda, que os questionamentos sobre a troca de reitor sejam encaminhados ao prefeito Paulo Serra (PSDB), que é quem escolhe o nome em uma lista tríplice apresentada após eleição interna na instituição. A FSA já descartou, em comunicado enviado ao Diário em maio, a realização de novas eleições para escolha de reitor.

INQUÉRITO ARQUIVADO

A Promotoria de Justiça de Fundações de Santo André, braço do MP (Ministério Público), arquivou inquérito que também apurava as irregularidades envolvendo a contratação e o concurso em que o ex-reitor foi aprovado no início do ano.

O Diário denunciou, em janeiro de 2018, que havia suspeitas de que Milreu não havia se submetido a concurso. Até que seu contrato fosse anulado, outros 70 funcionários foram demitidos após sindicâncias que apontaram a falta de participação em seleções públicas.