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Apagão Aéreo: oposição pede vista e retarda votação na CCJ
Do Diário OnLine
14/03/2007 | 15:25
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A oposição conseguiu impedir uma possível derrota na briga pela criação imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 'Apagão Aéreo'. Deputados do PPS, PFL e PSDB pediram vista nesta quarta-feira do recurso apresentado pelo PT na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para a análise do mérito da questão – se há ou não a necessidade de instalar uma investigação parlamentar.

Com o pedido de vista a oposição consegue ganhar tempo para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise e tome uma posição com relação ao mandado de segurança apresentado por estes três partidos.

Antes do pedido de vista, o relator do recurso, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), apresentou seu voto. Segundo ele, o requerimento para criação da comissão de inquérito apresente três falhas: não indica o número de seus integrantes, não estabelece data de funcionamento, nem apresenta fato certo e determinado, como estabelece a Constituição. Martins disse que, por essas razões, o recurso do PT deve ser acatado pela CCJ, e o requerimento de criação da CPI deve ser arquivado.

No recurso, o PT alega que não há fato determinado para justificar a investigação. A oposição é contra a votação da matéria por considerar que o pedido de instalação da CPI cumpriu os pressupostos constitucionais exigidos.




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