O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), protocolou ontem na Câmara projeto que cede 15 áreas públicas para empreendimentos habitacionais no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A proposta destina terreno para a construção de 2.800 unidades populares. Conforme formato do texto, encaminhado ao Ministério das Cidades, investimento total será de R$ 268,8 milhões, sendo R$ 76 mil da União e R$ 20 mil do governo do Estado, por meio do Casa Paulista, por cada imóvel.

O secretário de Habitação, Paulo Piagentini, compareceu no Legislativo para responder eventuais questionamentos dos vereadores. A matéria entrou com pedido de urgência na apreciação. “Temos certa pressa porque precisamos começar as obras no ano que vem”, justificou o titular. Após o crivo dos parlamentares, o Executivo enviará outro projeto transformando as áreas em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), demarcadas para território de baixa renda.

Do total de unidades populares, segundo Piagentini, ficará “praticamente” metade para demanda fechada – destinado a moradores de área de risco – e os outros 50% para demanda aberta (quem paga aluguel). “A proposta é partilhar meio a meio, distribuindo pelo 1º e 2º Subdistrito (bairros situados depois do limite com o Rio Tamanduateí). Os critérios (para escolha) não estão estabelecidos. São várias categorias e a ideia da demanda aberta, ao menos, é fazer por sorteio.”

A ampliação de vagas para a demanda aberta será implementada pela primeira vez na cidade. Para executar o plano, a Prefeitura fará recadastramento dos inscritos ao programa a partir de março. Piagentini alegou que o processo é necessário por conta de irregularidades no atual sistema, iniciado na gestão Aidan Ravin (PSB). “Precisa ser refeito, realizar um filtro, pois há falhas, muita duplicidade. Hoje, são 65 mil pessoas inscritas. Tem famílias com três inscrições em datas e locais diferentes.”

O atual deficit habitacional é estimado em 25 mil unidades. O Paço possui projeto pronto, com terreno destinado, de 800 imóveis para fazer o chamamento público. “Com essa inclusão, dará 3.600 unidades. As obras, em média, devem durar um ano e meio. O cálculo de entrega está para 2015.” A administração petista estipulou como meta a inauguração de 5.000 moradias populares.

MINIRREFORMA
Grana visitará a Câmara amanhã para protocolar o projeto da minirreforma administrativa, que criará cinco secretarias e oito cargos ao custo de mensal de R$ 68,1 mil.