Maioria na Câmara de Diadema, o blocão de oposição ao governo Lauro Michels (PV) quer acionar a Justiça para barrar a tentativa do verde em desfiliar a cidade do Consócio Intermunicipal sem aval legislativo. Na sessão de ontem, os parlamentares aprovaram requerimento pedindo que a mesa diretora da Casa, presidida por Marcos Michels (PSB), primo do prefeito, “tome medidas necessárias, inclusive jurídicas, para que tal situação não se concretize”.

O texto é assinado e foi aprovado por todos os vereadores que integram o chamado G-12 (bloco de oposicionistas do PT, PR, PRB, PPS e DEM), contra sete votos da situação – Talabi Fahel (PV) não estava na sessão e Marcos Michels, por ser presidente, não vota. Indicado como representante do Legislativo diademense no conselho consultivo do Consórcio, o governista Paulo Bezerra (PV), foi contra a medida, indicando apoio incondicional à intenção de Lauro em deixar o colegiado regional.

O requerimento já estava sendo elaborado há semanas pelos oposicionistas. O texto só não foi colocado em votação antes porque integrantes do G-12 tinham suspeita de que o blocão fosse desfeito, já que o PPS tem intensificado as negociações com a gestão Lauro para retornar à base governista. A queda de braço entre Lauro e a Câmara ocorre desde que o prefeito notificou o Consórcio sobre a saída do município. Tanto a entidade regional quanto o Legislativo alegam que, para que isso se concretize, seria necessário autorização legislativa prévia. O Paço discorda.

“A Câmara não pode mais continuar abdicando da sua prerrogativa. Se for definido que há necessidade de aprovação (da Câmara), o projeto tem de ser encaminhado para cá, sob pena de o prefeito estar agindo contra a legislação municipal”, frisou Josa Queiroz (PT), líder do G-12.

OUTRO LADO
Assim como já vinha fazendo desde que tornou pública a ideia de deixar o Consórcio, Lauro voltou a atacar a entidade e intensificou as críticas à Câmara, salientando que, por se tratar de decisão que envolve uso do dinheiro público – o colegiado é mantido pelas sete cidades e o verde alega dificuldades financeiras para seguir com os depósitos –, os parlamentares não podem “ditar o que a Prefeitura tem de fazer”. “A Câmara tem de cuidar da Câmara, está certo? Eles (vereadores) são do Poder Legislativo e a Prefeitura é o Executivo. A autonomia dos poderes é descrita na Constituição Federal. O que envolve gastos eu não preciso consultar os vereadores”, rebateu o verde.

Questionado sobre se a judicialização do caso o preocuparia, Lauro foi taxativo. “Nenhum pouco. É até bom, porque o promotor vai questionar o que foi feito todo esse tempo com recursos do Consórcio. Lá é uma fábrica de não fazer nada.”