A Receita Federal suspendeu ontem, temporariamente, a inclusão da Suíça na lista de países considerados paraísos fiscais. A Holanda também foi retirada provisoriamente da classificação de regime fiscal privilegiado (quando há atração de capital sem atividade econômica real), nova categoria criada pelo Fisco. A suspensão ocorreu porque os dois governos solicitaram a revisão da decisão da Receita.

Uma instrução normativa, publicada quinta-feira, prevê a exclusão temporária da lista até a análise final do pedido pela Receita. A Suíça e mais 13 países foram declarados paraísos fiscais no início deste mês, assim como a Holanda e outras oito nações passaram a ser monitorados como regime fiscal privilegiado.

O aumento do número de países considerados paraísos fiscais causou reações no setor privado e também no governo. Nos bastidores, integrantes do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) não gostaram dessa ampliação, que consideraram atitude "conservadora" da Receita e que desestimula o investimento estrangeiro no País. Na verdade, o MDIC queria reduzir a lista para, por exemplo, facilitar a entrada, no Brasil, de investimentos de empresas de Cingapura, que já fazia parte da lista de paraísos fiscais.

A inclusão da Suíça foi questionada por vários tributaristas. A advogada Erika Tukiama argumentou que Suíça não pode ser considerada país com baixa tributação. A advogada explicou que o Imposto de Renda naquele País é dividido nos três níveis de governo. A Receita teria considerado apenas a alíquota de 8,5% taxada pelo governo federal. "Na Suíça, assim como nos Estados Unidos e Canadá, há outros impostos que incidem sobre a renda."

Além disso, ponderou, o Brasil já estaria negociando tratado com a Suíça para evitar dupla tributação. Segundo ela, foram incluídos na lista da Receita países que já têm estes acordos com o Brasil, como a Holanda.