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23/01/2020 • 18:22 • Câmara do MPF orienta reação contra acusação de abuso de autoridade sem provas A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal orientou as Procuradorias a acusarem de denunciação caluniosa quem levantar a suspeita de crime de abuso de autoridade "desprovida de justa causa". Esta é a primeira reação institucional dos procuradores, que até então se limitavam a manifestações por meio de suas entidades de classe e também ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara de Revisão Criminal é um dos sete [Leia mais]
23/01/2020 • 16:49 • Moro atende a pedido da mulher, Rosângela, e cria conta no Instagram O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta quinta-feira, 23, em sua conta no Twitter, que resolveu criar um perfil também no Instagram. Segundo o ministro, sua entrada na rede social atende a um pedido de sua mulher, a advogada Rosângela Moro. "A pedido da minha esposa, estou finalmente entrando no Instagram. É uma forma de prestar contas à sociedade. Isso no dia 23 de janeiro, provando que esse perfil é meu mesmo", [Leia mais]
23/01/2020 • 16:32 • 'Devaneio acusatório', diz defesa de Glenn ao pedir rejeição de denúncia A defesa de Glenn Greenwald apresentou nesta quarta-feira, 22, uma petição para que o juízo da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal rejeite a denúncia apresentada contra o jornalista no âmbito da Operação Spoofing - investigação sobre invasão de comunicações de autoridades, entre elas o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Segundo os advogados Rafael Fagundes, Nilo Batista e Rafael Borges, que assinam o [Leia mais]
23/01/2020 • 15:23 • Decisão sobre juiz de garantias não atrapalha cronograma no CNJ, diz corregedor O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira, 23, ao Estadão/Broadcast que a suspensão por tempo indeterminado do juiz de garantias não vai afetar o cronograma do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para sugerir uma regulamentação do tema. Nesta quarta-feira, 22, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu derrubar uma decisão do presidente da Corte e do CNJ, [Leia mais]
23/01/2020 • 14:47 • Insurgência de Lula no caso sítio decorre de 'sua visão do mundo', diz procurador O procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum, se manifestou contra os recursos das defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. Em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o procurador indica que "não há obscuridade, contradição ou ambiguidade" na decisão da Corte que confirmou sentença de primeira instância e ainda [Leia mais]
23/01/2020 • 13:44 • Expulsão de estrangeiro: anulação de decreto é atualização normativa, diz governo O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareceu que o decreto publicado nesta quinta-feira, 23, sobre expulsão de estrangeiros "faz parte de um processo de atualização normativa". Em nota, a pasta explicou que o decreto apenas revoga expressamente um decreto anterior que, tacitamente, não estava mais em uso, e que "a competência do Ministro da Justiça e Segurança Pública para deliberar sobre expulsões permanece a mesma", conforme prevê a [Leia mais]
23/01/2020 • 13:26 • Justiça condena chefe de gabinete e 'operador' de Richa por propinas da Odebrecht O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, condenou na terça-feira passada, dia 22, Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa (PSDB), e Jorge Theodócio Atherino, empresário apontado como "operador" do tucano, pelas propinas pagas pela Odebrecht no âmbito do contrato de R$ 7,2 bilhões para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá. Roldo foi sentenciado a 10 [Leia mais]
23/01/2020 • 12:30 • Brasil piora no ranking de corrupção O Brasil alcançou sua pior colocação e a pontuação mais baixa no ranking sobre a percepção da corrupção elaborado pela Transparência Internacional desde 2012. O País aparece na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC) em 2019, divulgado nesta quinta-feira, 23, pela Transparência Internacional. O relatório da entidade apontou como entraves ao combate à corrupção no País o que classificou como "interferência [Leia mais]
23/01/2020 • 12:27 • Líder da bancada da bala critica ideia de recriar ministério da Segurança Pública O presidente da bancada da bala na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou a possível recriação do ministério da Segurança Pública. Nesta quinta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro disse que estuda retomar a pasta, mesmo que com a contrariedade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A recriação da pasta enfraqueceria o "superministério" de Moro, que atualmente também é responsável pelas políticas de segurança. "Primeiro [Leia mais]
23/01/2020 • 12:00 • Conselheiro do Tribunal de Contas suspende licitação do Poupatempo O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Ramalho determinou que o governo João Doria (PSDB) suspenda, por prazo indeterminado, a licitação para a escolha de novos gestores para os postos do Poupatempo, contratos estimados em R$ 960 milhões. Ele argumentou que a suspensão é necessária para evitar "possíveis impropriedades" no processo, que já vinha sofrendo questionamentos que apontavam para a possibilidade de ação de cartel. [Leia mais]
23/01/2020 • 11:42 • Decisão de Fux é 'descalabro' e 'desgasta imagem do STF', diz Marco Aurélio Mello O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 23, ao Estado/Broadcast , que a decisão do ministro Luiz Fux - que suspendeu a implantação do juiz de garantias por tempo indeterminado - gera insegurança jurídica e "desgasta barbaramente" a imagem do Supremo, classificando-a como um "descalabro". Marco Aurélio quer que o tema seja analisado pelo plenário da Corte o quanto antes. Nesta quarta-feira, 22, Fux [Leia mais]
23/01/2020 • 10:56 • Revogado ato que delegava ao ministro da Justiça decisão de expulsar estrangeiros O presidente Jair Bolsonaro revogou o Decreto 3.447/2000, que delegava ao ministro de Estado da Justiça, atualmente Sérgio Moro, a competência para resolver sobre a expulsão de estrangeiros do País e a sua revogação. A decisão de Bolsonaro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, por meio de outro decreto (10.208/2020), que também é assinado por Moro. A expulsão de estrangeiros é competência do presidente da República, [Leia mais]
23/01/2020 • 09:48 • Fim de um problema Um problema que se prolonga desde 16 de junho de 1982 finalmente terá solução. Foi nessa data que centenas de pessoas invadiram parte do Centreville, conjunto habitacional que estava sendo construído em Santo André. Desde então, a questão se arrasta e atravessa governos, sem que uma solução para o caso fosse encontrada. Ontem, em entrevista exclusiva a este Diário, o prefeito Paulo Serra (PSDB) revelou acordo firmado com a CDHU (Companhia de [Leia mais]
23/01/2020 • 08:45 • Governo estuda recriação do Ministério da Segurança Pública, diz Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta quinta-feira (23) que o governo estuda a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança Pública mesmo contra a vontade do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), que atualmente é o responsável pela área. "É comum (o governo) receber demanda de toda a sociedade. E ontem (quarta-feira) os secretários estaduais da segurança pública pediram para mim a possibilidade de recriar o [Leia mais]
23/01/2020 • 07:27 • 5% dos eleitores defendem nome novo na Prefeitura de São Paulo Conhecer bem os problemas da cidade e ter visão de futuro são as principais características esperadas pelos paulistanos para o próximo prefeito de São Paulo. Ser novo na política ou seguir uma religião não são prioridades para os eleitores, segundo pesquisa Ibope encomendada pela organização não-governamental Rede Nossa São Paulo. O levantamento ouviu 800 paulistanos no mês passado. Além do conhecimento dos problemas da metrópole (63%) e da visão [Leia mais]
23/01/2020 • 07:20 • Juiz quebra sigilo de 46 por suspeita de 'rachadinha' na Câmara de São Paulo O juiz do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal de São Paulo Fabio Pando de Matos decretou a quebra de sigilo bancário do ex-vereador Marco Antonio Ricciardelli (PTB), conhecido como Marquito, e de outras 45 pessoas em uma investigação sobre prática de "rachadinha" no gabinete de Marquito na Câmara Municipal de São Paulo. A prática de "rachadinha" consiste na devolução, pelo servidor, de parte ou de todo o salário ao [Leia mais]
23/01/2020 • 00:01 • Siraque pisa em ovos na volta ao PT No sábado, esta coluna mostrou que está muito próximo de acontecer o retorno do ex-deputado Vanderlei Siraque (PCdoB) ao PT em Santo André. A volta é tão iminente que Siraque já tem procurado vereadores e pré-candidatos do petismo à Câmara para conversar e medir a temperatura interna com seu regresso. Os vereadores Alemão Duarte e Luiz Alberto, por exemplo, já tomaram café com o ex-deputado. Um retorno de Siraque ao petismo não é bem-visto porque há uma [Leia mais]
23/01/2020 • 00:01 • MDB paulista abre guerra com cúpula de São Caetano A cúpula estadual do MDB está disposta a impedir que o partido apoie o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), na eleição deste ano, quando o tucano buscará o quarto mandato na cidade. Atualmente, os emedebistas compõem a base de sustentação do chefe do Executivo. Segundo o secretário-geral da legenda no Estado, deputado estadual Jorge Caruso, há descontentamento com a postura da legenda no município, em especial pelo apoio maciço dado [Leia mais]
23/01/2020 • 00:01 • Para Rafael Demarchi, existe espaço para 3ª via em S.Bernardo na eleição Vereador de segundo mandato em São Bernardo, Rafael Demarchi (Republicanos) analisou que há espaço para uma terceira via na disputa pela Prefeitura na eleição deste ano, afastando a possibilidade de concretização de polarização eleitoral entre PT e PSDB. O parlamentar apontou que existe, inclusive, margem de surgimento de outra liderança caso o deputado federal Alex Manente (Cidadania) opte por não concorrer ao Executivo. “Dependendo da decisão [Leia mais]
23/01/2020 • 00:01 • CDHU dá aval para Sto.André anistiar imóveis do Centreville A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) deu aval para que a Prefeitura de Santo André entregue a titularidade das moradias às famílias do Centreville a custo zero para os moradores. O acordo com a empresa paulista, tido como histórico, foi anunciado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) com exclusividade ao Diário. Cerca de 3.000 moradias do bairro serão regularizadas até o fim deste semestre, segundo Paulo Serra. O tucano antecipou, [Leia mais]
23/01/2020 • 00:01 • Justiça avança no julgamento da anulação do impeachment de Atila O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, deu andamento no processo que julga o mérito da anulação do impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB), aprovado pela Câmara em abril do ano passado e suspenso liminarmente pela Justiça paulista em setembro. Foi a primeira manifestação do caso neste ano, mas o mérito ainda não foi julgado. O magistrado decidiu sobre alguns pontos levantados tanto pelo Legislativo quanto pelo próprio chefe do [Leia mais]
23/01/2020 • 00:01 • DEM filia ex-secretários e crava candidatura própria em Mauá Ex-secretário de Saúde de Mauá e ex-titular de Relações Institucionais da cidade, Tchello Pierro e Coronel Paulo Barthasar se filiaram ao DEM se colocando como pré-candidatos à Prefeitura na eleição deste ano. O ato foi acompanhado pelo deputado federal Geninho Zuliani (DEM). “São duas filiações importantes, um especialista na área da saúde e outro na área de segurança. Sei que vão trabalhar bastante, teremos pesquisas para que, em julho, possamos [Leia mais]
22/01/2020 • 22:08 • Maia diz que decisão de Fux sobre juiz de garantias é 'desrespeitosa' com Poderes O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "desnecessária" e "desrespeitosa" com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu por prazo indeterminado a implantação do juiz de garantias. "Espero o retorno do presidente Toffoli para restabelecer o diálogo e o equilíbrio na relação entre os poderes", afirmou Maia. Fux [Leia mais]
22/01/2020 • 22:05 • Polícia prende homem que ostentava suástica em Santa Catarina A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu em flagrante um homem de 55 anos acusado de fazer apologia ao nazismo. Ele foi denunciado após pendurar uma camiseta com a suástica na janela de casa, em São José, na Grande Florianópolis. Com ele foram apreendidos outra camiseta com o símbolo nazista, livros, computador e celulares. Segundo o delegado Deonir Moreira Trindade, da Central de Plantão Policial, o homem já era conhecido por manifestar ideais em [Leia mais]
22/01/2020 • 20:55 • Maia: fim do Ministério da Segurança Pública foi um erro do governo Bolsonaro O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira, 22, a recriação do Ministério da Segurança Pública. Essa possibilidade foi citada hoje pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, durante reunião com secretários estaduais de segurança, no Planalto. "Criação de ministério não necessariamente gera novas despesas", afirmou Maia. "O fim do Ministério da Segurança Pública no início do governo Bolsonaro foi um [Leia mais]
22/01/2020 • 20:50 • Bolsonaro diz a secretários que estuda recriar Ministério da Segurança Pública O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 22, que o governo avaliará a possível recriação do Ministério da Segurança Pública. As funções dessa área estão atualmente sob o comando de Sergio Moro, que virou uma espécie de superministro ao comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública. A declaração do presidente ocorreu em encontro no Palácio do Planalto com secretários estaduais de Segurança, sem a presença de Moro. "Essa possível [Leia mais]
22/01/2020 • 19:23 • PGR pede que Supremo 'limite' competência de Gilmar em ações que miram Beto Richa O coordenador da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, José Adonis Callou de Araújo Sá, enviou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Plenário delibere e restrinja a competência do ministro Gilmar Mendes em processos das operações Integração I e II. A petição aponta que, apesar dos casos estarem sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, Gilmar concedeu habeas corpus a quatro investigados por meio da extensão de habeas corpus [Leia mais]
22/01/2020 • 19:07 • No Twitter, Moro elogia Fux por suspensão do juiz de garantias Pelo Twitter, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, elogiou a decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que suspendeu por tempo indeterminado a instauração da figura do juiz de garantias. "Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do ministro Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019", tuitou Moro. Para [Leia mais]
22/01/2020 • 18:28 • Juiz manda soltar alvo da Operação Spoofing e o proíbe de usar a internet O juiz federal da 10ª Vara de Brasília Ricardo Soares Leite determinou a soltura de Danilo Cristiano Marques, alvo da Operação Spoofing e um dos sete denunciados por suposto hackeamento de mensagens de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, juízes, procuradores, e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre as medidas restritivas impostas a Danilo como condição de sua liberdade estão a proibição de usar a internet e aplicativos de celular. [Leia mais]
22/01/2020 • 18:09 • Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira, 22, suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os [Leia mais]

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