A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê redução de jornada semanal - de 44 para 40 horas, sem corte nos salários - pela comissão especial da Câmara no dia 30, suscitou o debate entre empresas e sindicatos.

Do lado patronal, a alegação é que a medida - que deve ser votada pela Câmara em agosto - poderá provocar retração no crescimento industrial do País. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a proposta só eleva os custos da produção em todas as empresas, atividades e regiões do País.

Para a entidade, a medida não é eficaz, especialmente neste momento, em que a economia brasileira enfrenta os efeitos nefastos da recessão mundial.

Segundo a CNI, a redução de jornada compromete a competitividade e o impacto será ainda maior nas micro e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar os custos provocados pela medida.

EMPREGOS - Para os representantes de sindicatos, que lutam pela aprovação da PEC há 14 anos, o principal objetivo da redução de jornada é a qualidade de vida do trabalhador.

"Precisamos proporcionar bem-estar, com isso todos ganham. O trabalhador satisfeito produz mais. Além disso, o aporte tecnológico desenvolvido no País nas últimas décadas possibilita que a produção não seja prejudicada", destacou o presidente da CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo), Adi dos Santos.

Outro ponto citado como fundamental por sindicalistas é a criação de empregos. Estudos apontam que cerca de 2,2 milhões de postos seriam gerados com a aprovação da PEC.

"Por isso a emenda também prevê aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. É uma forma de driblar as empresas que pensam em não contratar e explorar o trabalhador", explicou Valmir Marques da Silva, o Biro-Biro, presidente da FEM (Federação dos Sindicatos Metalúrgicos).

A CNI afirmou que a criação de empregos depende de diversos fatores, como investimentos na produção, aumento do consumo e crescimento sustentado.

A confederação afirmou que apoia a livre negociação para a possível redução da jornada. Segundo a entidade, acordos negociados conforme as possibilidades de empregados e empregadores já garantem a diversas categorias profissionais jornadas menores que as 44 horas semanais estabelecidas na Constituição.

Estudo aponta que apenas 8% das empresas planejam contratar

Estudo realizado pela Manpower, companhia especializada em Recursos Humanos, com 70.000 gerentes e diretores de 34 países, apontou que apenas 8% das empresas pretendem contratar.

A retração do mercado de trabalho surge no cenário econômico mundial como uma das mais graves consequências da crise financeira que os países vêm enfrentando nos últimos nove meses.

Segundo a pesquisa, o volume de contratações para este 3º trimestre, segundo expectativa de empregadores do mundo todo, passa por momento de estagnação, fruto da redução de investimentos no período.

De acordo com o levantamento, apenas 11 dos 34 países participantes - entre eles Estados Unidos, França, Japão, México e Argentina. - deverão sofrer alta no volume de contratações no próximo trimestre. Ao todo, 79% dos empregadores anunciaram que não pretendem modificar o quadro de funcionários no período, enquanto 11% pensam na redução de mão de obra. Apenas 8% devem contratar entre este mês e setembro.

No Brasil, que estará entre os países pesquisados no levantamento do próximo trimestre, as perspectivas se apresentam mais favoráveis, com destaque para a contratação no segmento de agronegócio, que em maio abriu cerca de 53 mil vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

"Ainda que de maneira tímida, o cenário brasileiro demonstra maior aquecimento em relação aos outros países das Américas. Isto ocorre em função da retomada da economia mais acentuada em alguns setores", afirmou o diretor-geral da Manpower Brasil, Augusto Costa.

(Do Diário do Grande ABC)