Terça-feira fui eleito e tomei posse como presidente do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Em meio a cumprimentos de familiares e amigos, algo no entanto me chamou bastante a atenção: "Do que se trata isso mesmo?", foi uma pergunta que, entre tantas outras falas que tratavam da importância do desafio e da responsabilidade do momento, me fez ter certeza da necessidade de escrever sobre o assunto para quem não o conhece. Assim, aos que já conhecem, peço não apenas a compreensão, mas ajuda para que possamos fazer com que cada vez mais brasileiros possam descobrir a importância de sua participação para o controle, a construção e a implementação das políticas públicas.

Os conselhos são espaços recentes, e como costumo dizer, filhos da Constituição cidadã de 1988. São locais privilegiados de exercício da democracia e da participação popular. Ali o Estado representado por seus órgãos gestores e a sociedade representada por seus diferentes segmentos, avaliam, discutem, acompanham e deliberam, sobre as principais políticas e demandas sociais.

A assistência social é uma política jovem, pois ganha esse status, a partir da já mencionada Constituição de 1988, compondo o tripé da seguridade social juntamente com a saúde e a previdência. Cinco anos depois, com a aprovação de sua lei orgânica, a política teve nos conselhos municipais, estaduais e em âmbito nacional, suas instâncias máximas de deliberação, o que tem garantido grande participação popular tanto em sua concepção como também na implementação por todo País.

A assistência social tem por objetivos:

1 - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

2 - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

3 - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

4 - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

5 - a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Assim, ser presidente do CNAS significa poder servir ao povo brasileiro frente à instância máxima de deliberação da política de assistência social. Tenho claro que esse é um trabalho que só terá sucesso se tiver bases sólidas e bem articuladas.

Então espero nesse espaço poder ter respondido àqueles que ainda não haviam entendido do que se tratava essa minha nova jornada, e da mesma forma encontrarmos tantos outros que lerão, colaboradores para que possamos juntos trilhar o melhor caminho para o País.