Auricchio considerou que entrega da CIP em concessão de 30 anos torna plano inviável
O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), abandonou proposta da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública na cidade. O projeto estava em estágio avançado, mas o tucano não vê viabilidade no acordo. “Desistimos da PPP. A conta não é boa para o município”, admitiu Auricchio. O processo envolvia, em seu escopo, a troca de 12 mil pontos de luz por lâmpadas de LED, e previsão de aporte de R$ 64,3 milhões pelo prazo de 30 anos de concessão, tendo como contrapartida a entrega da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
Por causa da decisão, a administração tucana estuda efetivação da medida com recursos próprios ou requerer empréstimo a instituições financeiras. “Certo é que nós vamos trocar os 12 mil pontos de iluminação ainda no ano que vem, queremos finalizar em 2020. Será financiamento nosso nem que tiver que buscar dinheiro. A Caixa e o Banco do Brasil estão abrindo linha de crédito, porém vamos verificar recursos do próprio Tesouro municipal e da CIP para conseguir fazer (essa modernização). Assim ficamos livres de dar a CIP para os outros (iniciativa privada) por 30 anos”, alegou o prefeito.
Algumas cidades, como São Paulo e Mauá, assinaram contrato de PPP da Iluminação. Em solo mauaense, por exemplo, a concessão do serviço foi acertada pelo período de 35 anos diante da estimativa de R$ 382,8 milhões de investimento no contrato. “Acho que municípios que têm baixa receita da CIP para alto investimento possa valer a pena. Não é nosso caso. Temos uma CIP razoavelmente boa. Talvez um ajuste mínimo nela para fazer frente ao investimento não precise sequer de financiamento”, emendou Auricchio. A arrecadação com a taxa na cidade, cobrada na conta de luz dos imóveis, gira em torno de R$ 6,3 milhões no ano.
O Paço de São Caetano chegou a abrir PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), além de promover audiência e consulta públicas. A ideia era, contratualmente, exigir a economia aos cofres públicos de pelo menos 25% dos gastos com iluminação – serviços de manutenção nessa área demandam cerca de R$ 350 mil por mês do Palácio da Cerâmica.
“(A gestão) Entrega (pelo período de) 30 anos a sua CIP para iniciativa privada, a empresa (vencedora) troca agora (os pontos de luz) e irá mexer de novo só daqui dez, 15 anos. O restante é apenas manutenção. O faturamento com o valor da CIP vai ficando no bolso da empresa”, criticou Auricchio, ao considerar plano que oferecem linhas de operação de crédito para pagamento em até cinco anos e carência de dois anos.
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