A união faz a força. Se não por completa, pelo menos consegue mais tempo para a reflexão. Tanto que os artistas se mobilizaram, discutiram e protestaram que conseguiram primeiro tirar da pauta de quinta-feira do STF (Supremo Tribunal Federal) e depois excluir do calendário o julgamento sobre a obrigatoriedade do registro profissional para músicos, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.

Mesmo assim, apesar de a ministra e presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ter resgatado o assunto de 2013 e depois ter desistido, a polêmica se instaurou na classe artística, sendo que a maioria é contra a extinção do DRT. Inclusive o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. “Consideramos que a ação não se justifica, não tem base legal e que a causa dos artistas pelo reconhecimento do registro profissional é um pleito muito justo”, declarou.

De acordo com a ADPF (Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental) 293, enviada há cinco anos pela então procuradora-geral da República Helenita Acioli, o registro criaria requisitos que impediriam a livre manifestação artística de quem não o possuísse. “Sob o pretexto de resguardar direitos e interesses gerais da sociedade, a regulamentação da profissão acabou por retirar da arte aquilo que lhe é peculiar: sua liberdade”, diz trecho. Outra ADPF, de número 183, questiona, no mesmo sentido, a profissão de músico.

Para a atriz nascida em São Bernardo Vanessa Gerbelli, que participou do movimento Profissão: Artista, com força nas redes sociais, a extinção da obrigatoriedade de registro torna qualquer pessoa uma ‘profissional das artes’. “Quem nunca leu sobre teatro, estudou dramaturgia ou trabalhou seu corpo e sua expressão, por exemplo, pode se empregar como ator. Torna insignificantes o aprendizado e a prática de tudo isso, que é fundamental para um bom trabalho, que acrescenta e edifica a Cultura.”

Segundo Vanessa, no Brasil, o ator é, muitas vezes, visto como dispensável e oportunista. “É preciso falar mais sobre Educação, esclarecer o sentido da arte e da Cultura para que nosso povo entenda que a arte é ferramenta poderosíssima de conscientização, de transmissão de conteúdo e significado, portanto de transformação e de evolução e progresso.”

Esse tipo de preconceito também é sentido pelo ator Vinícius Maldonado, 22, de São Bernardo. “Estive em sala de aula, aprendi, estudei, pratiquei e o mais importante: me formei. Me estruturei para enfrentar o mercado de trabalho, assim como qualquer profissional, por isso, acho um desrespeito comparar a profissão de artista com a expressão artística”, pontua.

O ator, professor e cantor Danilo Oliveira, formado pela Fundação das Artes, de São Caetano, vai além na reflexão. Para ele, a discussão soa como “perversa”. É que “ao mesmo tempo em que diminui o status técnico do trabalho de um profissional, também desestimula a sociedade a buscar aperfeiçoamento para sua sensibilidade artística. Esse caminho denota profundo desconhecimento do fazer da arte e abre perigosos precedentes que, certamente, colocarão a profissão em risco e sucateamento.”

Segundo Bruno Teixeira, 34, de Mauá, artista e gerente de agência especializada em músicos, não dá para, nos dias de hoje, confundir as coisas. Ele diz que, mais uma vez, tudo acaba sendo discutido superficialmente. “Cada vez mais vão desmantelando as coisas, mas acabam não levando em consideração a opinião dos próprios interessados.” Desta vez, a ministra ouviu. Mas até quando?