Setecidades Titulo Dívida
Após calote,CPTM inclui Mauá no Cadin

Prefeitura atrasou repasses referentes à integração
dos sistemas de transporte municipal e de trens

Daniel Macario
Do Diário do Grande ABC
30/07/2016 | 07:00
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Celso Luiz/DGABC


A Prefeitura de Mauá foi incluída no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), registro que verifica pendências financeiras de municípios com entidades do governo estadual. A inserção ocorreu após o prefeito Donisete Braga (PT) não honrar débitos com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) referentes ao desconto fornecido em integração entre o transporte municipal da cidade e o sistema de trens.

Dados obtidos no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mostram que o Paço foi incluído no Cadin em duas oportunidades neste ano. A primeira foi em 18 de maio. Na época, a CPTM declarou ter oito débitos pendentes junto a Prefeitura de Mauá. Já no registro feito na quarta-feira, o órgão estadual incluiu outras duas pendências financeiras não quitadas. Os valores das dívidas não foram informados.

Segundo a CPTM, a inclusão do Paço no cadastro de devedores foi uma alternativa encontrada para solucionar “os atrasos da Prefeitura de Mauá na quitação dos seus débitos” com a companhia. A decisão foi baseada em resoluções da Lei estadual 12.799/2008 e do Decreto 53.455. Ambas determinam restrições adotadas para municípios que possuem débitos com órgãos do Estado.

Conforme o Diário notificou ontem, a administração municipal não tem feito o repasse dos custos gerados com o desconto da integração entre o transporte municipal de Mauá e o sistema da CPTM. O beneficio, que permitia aos usuários do transporte público da cidade desconto de R$ 0,50 por viagem, caso realizasse a baldeação entre os dois sistemas, foi suspenso pelo órgão estadual em 9 de março, por falta de pagamento da administração municipal.

De acordo com a CPTM, além do atraso nos repasses, interrupção do convênio também foi feita “em razão de problemas técnicos relativos a bilhetagem” do sistema, fornecida pela própria Prefeitura.

A expectativa do órgão estadual é de que o serviço seja retomado assim que a Prefeitura de Mauá conclua o pagamento das pendências financeiras. Segundo a CPTM, os representantes do município já concluíram as tratativas para regularizar os débitos a partir de agosto.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mauá mais uma vez não se manifestou sobre o assunto.


Sistema de integração possui série de falhas

Embora esteja suspenso, o sistema de integração entre o transporte municipal de Mauá e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) possui série de falhas que comprometem seu funcionamento e causam transtornos aos usuários.

Segundo a população, o primeiro problema do sistema lançado em setembro de 2014 está no processo para obter o desconto. Isso porque, enquanto no trajeto de ida o passageiro só precisava validar a passagem com o bilhete eletrônico SIM em um ônibus municipal e utilizar os bloqueios exclusivos dentro da estação ferroviária, na volta, o usuário precisava fazer trâmite burocrático para obter o desconto de R$ 0,50.

Dessa forma, o passageiro era obrigado a adquirir bilhete integração (chamado Mauá F-41) em qualquer bilheteria da CPTM e validar o tíquete em um dos pontos instalados na estação central da cidade. Usuários relatam que o processo gerava confusão.

Outro problema citado é a dificuldade de acessar o serviço. A ideia da Prefeitura de Mauá era estender integração existente no terminal do Centro para as estações Guapituba e Capuava, o que não aconteceu. 




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