Economia Titulo Aquisição
Decisão sobre compra da Garoto pela Nestlé é adiada
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20/08/2009 | 07:00
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Mais uma vez o julgamento do caso da compra da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé foi suspenso. Quem está à frente dele é a quinta turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de Brasília.

O desembargador Fagundes de Deus, que já havia votado em 21 de janeiro, quando esse julgamento foi iniciado, pediu vistas do processo e anunciou a possibilidade de rever o seu primeiro voto, favorável à Nestlé e defendendo a realização de um terceiro julgamento do negócio pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Ele pediu vista por causa do voto apresentado ontem pelo juiz federal Avio Mozar Novaes, que, no dia 21 de janeiro, também havia pedido vista. Novaes votou hoje contra o Cade e favorável à Nestlé, mas com um argumento diferente dos dois primeiros votos e defendeu que a compra da Garoto seja declarada automaticamente aprovada por decurso de prazo.

Apesar das indicações de que o Cade deve sair perdedor nessa instância judicial, o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, disse há pouco que essa conclusão não é correta, porque o tribunal ainda não proferiu sua sentença definitiva. "Assim como Fagundes de Deus pediu nova vista para pensar, nada impede que quando apresentar seu novo voto haja argumentos que façam os outros dois magistrados repensarem seus votos".




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