Política Titulo Justiça
STF adia julgamento sobre o monopólio dos Correios
04/08/2009 | 07:47
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O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou ontem a conclusão do julgamento que definirá se os Correios têm ou não têm o monopólio para entrega de correspondências pessoais e encomendas.

No entanto, a tendência do tribunal deve ser a de manter o monopólio apenas para as cartas tradicionais, enviadas de uma pessoa para a outra. Assim ficaria liberado o mercado de entrega de encomendas como cheques, cartões de crédito, boletos bancários, revistas e jornais.

O adiamento ocorreu por causa de um impasse no resultado da votação. Depois que todos os ministros revelaram seus votos, o placar terminou empatado em 5 a 5. Para proclamar o resultado, seriam necessários pelo menos seis votos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal será tomada durante o julgamento de uma ação proposta em 2003 pela Abraed (Associação Brasileira das Empresas de Distribuição).




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