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Prefeitura de São Bernardo mantém placa irregular


Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

04/08/2009 | 07:35


A Prefeitura de São Bernardo, comandada pelo petista Luiz Marinho, ainda mantém na cidade placa indicativa de obra em desacordo com a legislação municipal. Em ao menos uma das peças verificadas pelo Diário não há informações do valor da obra, data de início e previsão de término da intervenção, dados que, de acordo com a lei 5.141, de 16 de abril de 2003, teriam de obrigatoriamente estar no material informativo.

A placa está localizada nas proximidades da Praça Trabalhadores da Mercedes-Benz, na Paulicéia, e divulga pavimentação e drenagem nas ruas do bairro. As únicas exigências cumpridas na peça são o nome da empresa que faz o serviço e a comunicação de que é uma realização da Prefeitura.

No dia 26 de junho, o Diário publicou reportagem sobre a irregularidade, mas a administração ainda não tomou providências. Depois de 39 dias, o Executivo ratificou apenas a ilegalidade de uma outra placa que constava na matéria. O objeto de divulgação da obra de transposição dos corredores que ligam o Centro ao Rudge Ramos e a Avenida Vergueiro à Vila Vivaldi, cujo valor é R$ 5,3 milhões, não possuia a data de início da intervenção.

Apenas dava prazo de 21 meses para conclusão dos trabalhos, mas não especificava quando começou a intervenção. Ontem, porém, o erro estava corrigido: 13 de agosto de 2007 é a data de início da obra. Outra ratificação feita pela administração diz respeito ao período para concluir a transposição, que passou de 21 para 24 meses. Os dois anos de previsão, inclusive, serão completados em nove dias.

Por nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que as placas em desacordo com a legislação estão sendo corrigidas de maneira gradativa desde o último mês. Em relação à placa irregular na Praça dos Trabalhadores da Mercedes, a administração frisou que a Secretaria de Transportes e Vias Públicas prevê a substituição em duas semanas.

O líder da oposição na Câmara, Ary de Oliveira (PSB), alertou por meio de indicação a irregularidade e pediu providências da Prefeitura para sanar o erro. "Caso a situação persista, teremos de entrar com representação no Ministério Público para investigar o não cumprimento da lei."



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Prefeitura de São Bernardo mantém placa irregular

Beto Silva
Do Diário do Grande ABC

04/08/2009 | 07:35


A Prefeitura de São Bernardo, comandada pelo petista Luiz Marinho, ainda mantém na cidade placa indicativa de obra em desacordo com a legislação municipal. Em ao menos uma das peças verificadas pelo Diário não há informações do valor da obra, data de início e previsão de término da intervenção, dados que, de acordo com a lei 5.141, de 16 de abril de 2003, teriam de obrigatoriamente estar no material informativo.

A placa está localizada nas proximidades da Praça Trabalhadores da Mercedes-Benz, na Paulicéia, e divulga pavimentação e drenagem nas ruas do bairro. As únicas exigências cumpridas na peça são o nome da empresa que faz o serviço e a comunicação de que é uma realização da Prefeitura.

No dia 26 de junho, o Diário publicou reportagem sobre a irregularidade, mas a administração ainda não tomou providências. Depois de 39 dias, o Executivo ratificou apenas a ilegalidade de uma outra placa que constava na matéria. O objeto de divulgação da obra de transposição dos corredores que ligam o Centro ao Rudge Ramos e a Avenida Vergueiro à Vila Vivaldi, cujo valor é R$ 5,3 milhões, não possuia a data de início da intervenção.

Apenas dava prazo de 21 meses para conclusão dos trabalhos, mas não especificava quando começou a intervenção. Ontem, porém, o erro estava corrigido: 13 de agosto de 2007 é a data de início da obra. Outra ratificação feita pela administração diz respeito ao período para concluir a transposição, que passou de 21 para 24 meses. Os dois anos de previsão, inclusive, serão completados em nove dias.

Por nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que as placas em desacordo com a legislação estão sendo corrigidas de maneira gradativa desde o último mês. Em relação à placa irregular na Praça dos Trabalhadores da Mercedes, a administração frisou que a Secretaria de Transportes e Vias Públicas prevê a substituição em duas semanas.

O líder da oposição na Câmara, Ary de Oliveira (PSB), alertou por meio de indicação a irregularidade e pediu providências da Prefeitura para sanar o erro. "Caso a situação persista, teremos de entrar com representação no Ministério Público para investigar o não cumprimento da lei."

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