O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) ingressou com ação civil pública na qual pede a suspensão da construção de supermercado da rede Bem Barato em terreno que pertencia à antiga Fiação e Tecelagem Tognato, no Centro de São Bernardo, e que foi comprada no ano passado pelo grupo. Além disso, o processo estipula pena diária não inferior a R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O MP se baseia em informação de que a Prefeitura de São Bernardo, comandada por Orlando Morando (PSDB), não consultou o CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), e que, dessa forma, não haveria licenciamento ambiental dando resguardo ao início da construção do estabelecimento, que exigiu a supressão de densa vegetação, além de árvores de grande porte. O órgão estadual sustenta que a administraçãio não levou em consideração o impacto ambiental que iria causar à região central.

“Atendendo às representações, o Ministério Público do Meio Ambiente de São Bernardo ingressou com ação civil pública para anular os atos administrativos que autorizam a intervenção e licença para a construção do edifício comercial do Bem Barato. Com pedido de pena diária não inferior a R$ 100 mil. E a indenizar eventuais danos ambientais irreversíveis”, alega o Ministério Público.

A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda de São Bernardo, rejeitou a liminar para barrar a obra, mas acolheu a denúncia e pediu com urgência que a Prefeitura e a empresa Faias Paiva, braço do grupo Bem Barato, apresentem documentações relacionadas ao empreendimento, nas quais se incluem licenciamento, autorização para supressão de vegetação e impacto ambiental.

“A análise da liminar de paralisação das obras, sem a necessária tramitação legal será verificada no momento da apresentação dos documentos juntados pelos interessados e correqueridos, porque, é possível que possam juntá-lo, evitando, assim, prejuízo irreparável, no início das obras, num país que atravessa crise econômica de ordem incomensurável, e porque há dúvidas sobre a existência de requisitos legais existentes, tanto que o autor da ação pede pela juntada destes”, sustenta a juíza em decisão proferida no dia 2 de julho.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente confirmou que não houve deliberação a respeito da área verde que integra terreno de 42 mil metros quadrados e que pertencia à Fiação Tognato, sendo transferida à municipalidade para pagamento de dívidas tributárias. Em 2016, a Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), encaminhou a construção de um parque em quase a totalidade do espaço – cederia parte ao Sebrae, que havia se comprometido a instalar a área de lazer.

Morando, entretanto, mudou o projeto destinado ao local. Reservou quase 20 mil metros quadrados para o Parque das Bicicletas. As demais áreas, fatiou em três e colocou à venda, em julho. O Grupo Bem Barato arrematou uma delas, de quase 10 mil metros quadrados, por R$ 42,1 milhões. As obras para a instalação do mercado começaram no mês passado, com o corte da vegetação local, o que revoltou moradores do entorno.

A Prefeitura de São Bernardo, por meio de nota, alegou que todas as práticas adotadas até o momento seguiram o princípio da legalidade, o respeito ao interesse público e ao meio ambiente. Diz ainda que aguarda as decisões judiciais sobre a ação proposta, e que poderá confirmar que tudo ocorreu legalmente.