O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) rejeitou recurso impetrado pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e manteve decisão que tirou do ar o perfil oficial do chefe do Executivo e a página da administração municipal do Facebook por possível propaganda eleitoral antecipada.

Segundo decisão do juiz Mauricio Fiorito, da 365ª Zona Eleitoral de Mauá, as hashtags #MauáMelhor e #MauáMelhorcomAtila são, de fato, semelhantes e foram utilizadas no Facebook e no Instagram do prefeito.

“Em regras, as decisões interlocutórias proferidas em processos eleitorais são irrecorríveis de imediato e a parte pugnada poderá impugnar matéria no recurso apropriado não se admitindo impetração do mandado de segurança como sucedâneo processual”, determinou o juiz.

A decisão se sustentou em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que já alegou que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”.

Os perfis de Atila e da Prefeitura saíram do ar na noite de sábado após o PT conseguir liminar, na Justiça Eleitoral local, para que houvesse retirada das hashtags de todos os conteúdos veiculados nas páginas oficiais. Desde então, o perfil de Atila Jacomussi e a página da Prefeitura de Mauá estão fora do ar.

A defesa do prefeito, composta pelo advogado Leandro Petrin, alegou que levará o mandado de segurança ao plenário do TRE-SP, setor no qual acredita que o mérito será acatado. “Respeitamos a decisão, mas ela é contrária à jurisprudência já existente nesses casos”, disse a defesa.