O MP (Ministério Público) de São Bernardo solicitou ao prefeito Luiz Marinho (PT) explicações sobre o não cumprimento da lei 5.891, de junho de 2008, que proíbe veiculação de propaganda, sob qualquer forma, em muros, fachadas ou paredes de imóveis.

Em ofício assinado dia 25, a promotora Rosângela Staurengui pede esclarecimentos sobre as providências adotadas pela administração para colocar em prática a legislação.

Junto ao documento, foi anexada a representação protocolada na Promotoria, no dia 17 , pelo munícipe Marcelo de Sá e Sarti. No processo, o metalúrgico aposentado pediu a instauração de inquérito civil para apurar a irregularidade em cerca de 100 muros da cidade.

Sarti tirou fotos dos locais e as juntou na ação. O MP também pede ao chefe do Executivo os nomes e endereços dos proprietários, públicos ou privados, dos imóveis que constam as propagandas irregulares identificados nas imagens que acompanham a ação.

A maior parte dos registros foi feita nos bairros Rudge Ramos, Paulicéia, Centro, Alvarenga, Taboão, Parque dos Pássaros, Bairro dos Casas e Demarchi. "Esses foram os lugares que tive acesso e a oportunidade de fotografar. Existem dezenas de outras localidades que apresentam a mesma infração. Não vejo por parte da Prefeitura a disposição em resolver o problema", enfatizou o munícipe autor da representação.

Inúmeras empresas utilizam muros e fachadas de casas para divulgar produtos e serviços. Pintores profissionais trabalham no registro das informações em paredes de locais de grande movimentação da cidade sem serem incomodados pela fiscalização.

No mês passado, o Diário flagrou alguns desses casos. A Prefeitura foi procurada para informar as medidas implementadas para observar o cumprimento da lei. Também foi indagada sobre o número de fiscais que atuam para coibir a ilegalidade e quantas autuações foram feitas neste ano.

Entretanto, a administração limitou-se a informar que o Executivo "responderá ao questionamento feito pelo Ministério Público dentro do prazo estipulado". Segundo a legislação, a veiculação de publicidade em desacordo com a norma pode acarretar ao infrator multa de R$ 2.000.

Polêmica - A lei que impede propagandas em muros de São Bernardo foi aprovada pouco antes das eleições do ano passado e provocou polêmica, pois mudou as regras de publicidade político-partidária no pleito.

De autoria do ex-prefeito William Dib (PSB - 2002 a 2008), a matéria foi considerada inconstitucional por especialistas em Direito Eleitoral, sob o argumento de que a competência acerca das regras era da União. Depois de discussões intensas entre aliados do governo e oposição, a proposta foi aprovada. À época, o PT - que hoje está no poder - tentou na Justiça derrubar a legislação, mas não obteve sucesso.