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Frente Parlamentar ainda não tem autonomia jurídica
Clébio Cantares
Do Diário do Grande ABC
04/08/2009 | 07:42
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Formada pelos presidentes das sete câmaras do Grande ABC, a Frente Parlamentar será oficializada no dia 10 durante ato no Legislativo de Santo André. A iniciativa é similar ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, mas ainda sem regimento ou organização jurídica específica, o que não lhe confere autonomia para levar propostas além do debate.

Em coletiva ontem na Câmara de Mauá, o presidente da Casa, Rogério Santana (PT), ao lado dos demais líderes dos legislativos da região, explicou que a parte burocrática para formação da entidade ainda não foi definida. "Tivemos conversas com o presidente do Consórcio, José Auricchio (PTB), para alinhar os objetivos. Hoje, os projetos ficam centralizados no Executivo. Não queremos fazer o papel dos prefeitos, e sim dos vereadores, em âmbito regional. Para isso, buscaremos formas para nos organizar, mas ainda não sabemos como isso se dará", afirmou.

Assim como a situação jurídica ainda não foi definida, a estrutura física também é incerta. "Pensamos em ter uma sede, com profissionais que irão auxiliar nas atividades, mas ainda não sabemos onde. É possível que seja em Santo André, por ser uma cidade central em nossa região", afirmou o presidente da Câmara de Diadema, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT).

Com esse quadro, o colegiado de vereadores deverá figurar sem extrapolar a esfera do debate, assim como o Consórcio, que busca sua transformação em autarquia com autonomia jurídica para efetivamente executar projetos. Inicialmente, as reuniões serão realizadas alternando as câmaras dos sete municípios envolvidos.

Os presidentes elencaram como prioridades questões de Saúde, especialmente em Mauá, Segurança, partindo do projeto de equiparação salarial de policiais militares na região, Habitação, sistema viário e Meio Ambiente, focando os trabalhos na Lei da Billings. Segundo Maninho, as propostas serão pontuadas de acordo com a urgência do tema por meio de uma agenda de seminários, a partir do primeiro encontro oficial.

Os presidentes pretendem organizar os 108 vereadores do Grande ABC em comissões temáticas. "Dessa forma, todos poderão contribuir para melhoria de nossa região", enfatizou Rogério.

Diferentemente do Consórcio, a Frente não será organizada por uma diretoria e as decisões serão tomadas em conjunto pelo colegiado de líderes das câmaras.




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