A Câmara de São Caetano aprovou em definitivo a proposta do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) apenas pela variação da inflação, em 5,27%. O crivo do Legislativo confirmou o compromisso de campanha do peemedebista de evitar aumento real da taxa em seu primeiro ano de governo.

O método utilizado pelo Palácio da Cerâmica foi para corrigir a alíquota utilizada na base de cálculo da taxa. O índice em questão foi o do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), medido pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Apesar de não representar aumento real para o munícipe, o modelo foi questionado pelos vereadores Fábio Soares (PSD) e Edison Parra (PHS). A dupla defendeu que a medida é inconstitucional, alegando que o reajuste do valor deve partir da atualização anual da planta genérica, o que não ocorre desde 2000. “Desde a gestão passada venho brigando contra esse modelo. É um ideal que defendo junto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Entendo que é uma prática inconstitucional”, afirmou Soares.

Vice-líder do governo, Paulo Bottura (Pros) alegou que o procedimento é uma “alternativa” encontrada pelo Paço. “Se fosse atualizar a planta venal do valor de cada imóvel, aumentaria muito. Com a alíquota, um IPTU que era de R$ 960 passa para R$ 1.040”, defendeu Bottura.

PROTESTO

A executiva municipal do Psol se reuniu ontem no plenário da Câmara para protestar contra a cobrança da taxa do lixo, que está embutida no IPTU. Na ocasião, foram utilizadas uma faixa e um objeto nomeado de ‘caixa-preta do IPTU’. Distribuíram sugestões de mensagens a serem encaminhadas ao Paço, reforçando o discurso.

O partido se apoia em outras decisões da Justiça que consideram a cobrança ilegal. “O governo diz que há uma súmula que permite a cobrança, mas não existe. A taxa deveria ser desmembrada para que o recurso recolhido fosse utilizado exclusivamente no serviço de lixo. A cobrança conjunta também traz situações bizarras de que o IPTU de uma garagem, que não gera lixo, acaba pagando o imposto. É injusto”, declarou Thiago Cavallini.