Para garantir nesta terça-feira a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo com prazo de extinção previsto para o fim deste ano, o governo concordou em reduzir, já a partir de 2008, a alíquota do chamado ‘imposto do cheque’ – cairá de 0,38% para 0,36%.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou esta proposta na manhã desta terça em reunião com senadores da base governista que ainda estavam indecisos. De acordo com ele, a alíquota do tributo será reduzida gradualmente, até chegar a 0,30% em 2011. “Chegamos no limite da negociação. Se fôssemos mais, iríamos desfigurar a proposta orçamentária”, assinalou o ministro.

Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que esteve presente no encontro com Mantega, todas as pessoas com salário de até R$ 2,8 mil por mês serão isentas da CPMF, sendo que o valor será abatido da cobrança mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, a renúncia fiscal do governo atingirá cerca de R$ 20 bilhões.

Com essa nova proposta, a base aliada pretende agora derrubar ainda nesta terça na CCJ o relatório produzido pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que seguiu a orientação do seu partido e apresentou um texto sugerindo a extinção do imposto.

Se isso realmente acontecer, será levado a plenário o relatório alternativo produzido pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que pede a manutenção do tributo.

Caso o relatório de Jucá seja realmente levado a plenário, ficará mais fácil o governo garantir a aprovação da PEC. Mesmo assim, ainda serão necessários garantir os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos, para que a proposta seja definitivamente promulgada e passe a vigorar.

A equipe econômica do governo e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram a CPMF essencial para o equilíbrio das contas públicas, pois abastece programas importantes como o Bolsa Família. Já os partidos de oposição (PSDB e DEM) discordam e classificam o tributo como desnecessário.