O embargo de declaração apresentado pelas empresas de chocolate Nestlé e Garoto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com o objetivo de reverter a decisão que vetou a fusão das duas companhias no mercado brasileiro, foi recusado pela procuradoria do conselho nesta sexta-feira. Agora, o parecer será julgado no plenário do Cade.

O veto de compra da empresa Chocolates Garoto pela Nestlé foi publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de fevereiro e, após esta data, começou a valer o prazo de alienação da Garoto, pela Nestlé, de 150 dias. Ficou decidido que a multinacional teria 20 dias para contratar uma empresa de auditoria para avaliar os ativos. Após 40 dias, a empresa de auditoria deverá entregar um laudo ao Cade. Se o laudo for aprovado, a Nestlé terá 90 dias para vender a Garoto para uma empresa que tenha menos de 20% do mercado de chocolates.

Como o pedido das empresas para a fusão já foi negado duas vezes pelo Cade, a decisão não poderá ser modificada na esfera administrativa. A última providência que a Nestlé poderia adotar antes de brigar na Justiça comum era o embargo de declaração. Mas mesmo assim a Nestlé já anunciou que pretende recorrer da decisão do Conselho na Justiça.

O mercado brasileiro de chocolates é dominado basicamente por três empresas: Lacta, Nestlé e Garoto. Com a absorção da Garoto pela Nestlé, o mercado ficou "extremamente concentrado", especialmente no que tange ao setor de cobertura de chocolates que estaria 90% nas mãos da Nestlé, informou o conselheiro do Cade Roberto Pfeiffer.

Foi justamente esta alta concentração, aliada à dificuldade de entrada de novas empresas no mercado e à possibilidade de manipulação de preços no setor, que levou o conselho a vetar a transação entre as duas empresas.