A partir de 2008, os planos de saúde terão de cobrir procedimentos de laqueadura de trompas, vasectomia e implante de DIU (Dispositivo Intra-Uterino).

A decisão de incluir métodos contraceptivos na cobertura das operadoras de saúde é resultado de uma consulta pública feita pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em que usuários de convênios opinaram sobre quais procedimentos e serviços médicos deveriam ser incluídos nos planos básicos.

A previsão é de que até julho de 2008 todos os planos já estejam cobrindo as cirurgias. A autorização para início dos procedimentos depende de uma resolução da NAS que deve ser publicado até fevereiro.

As primeiras cirurgias cobertas pelos convênios poderão ser feitas no primeiro semestre do próximo ano, até que todas as operadoras de saúde passem a oferecer as intervenções.

Os três procedimentos passarão a integrar a lista de serviços que os convênios terão de oferecer em seus planos básicos, no chamado rol de procedimentos médicos.

Adaptação - Após a publicação da medida no Diário Oficial pela NAS, as operadoras de saúde terão 90 dias para disponibilidade aos clientes as três modalidades de cirurgias contrastavas.

Restrições - Nem todo segurado de planos de saúde poderá passar pelas cirurgias de contracheques.

Há uma série de restrições prescritas na resolução e, por isso, em alguns casos, os convênios não cobrirão os procedimentos.

As operações ficarão limitadas a homens e mulheres maiores de 25 anos com dois filhos vivos.

O item mais importante é o fato de que os planos de saúde não serão obrigados a reverter a cirurgia em caso de arrependimento do paciente. Quem desejar reverter o processo terá de arcar com a operação por conta própria.

Reajuste - De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os planos de saúde estão proibidos de aumentar o valor das mensalidades por conta da inclusão da vasectomia, liquidara e colocação do DIU.

O reajuste só poderá ser feito caso a procura desses procedimentos aumente consideravelmente e, mesmo assim, somente no momento do reajuste anual previsto pelo Ministério da Saúde.

Custos - Até hoje, quem quisesse fugir do alto preço cobrado pelas cirurgias – na rede particular, somente a vasectomia, procedimento que esteriliza o homem, chega a custar R$ 3.000 – tinha de recorrer ao SEUS (Sistema Único de Saúde).

Há um ano, o governo passou a oferecer na rede pública as cirurgias contraceptivas de laqueadura e vasectomia.