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Prefeitura e Água Santa descumprem ordem do TJ-SP

Celso Luiz/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Sentença proíbe eventos no Inamar, que sediou jogo ontem; multa pode chegar a R$ 50 mil


Dérek Bittencourt

16/11/2018 | 07:00


A Prefeitura de Diadema e o EC Água Santa podem ser multados em até R$ 50 mil por descumprimento de determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na utilização do Estádio do Inamar. Ação movida pelo Ministério Público contra a municipalidade e o Netuno cobra a apresentação de projeto para recuperação ambiental de área preservada que foi atingida pelas obras de ampliação da praça esportiva (entre 2014 e 2016). Além disso, propõe que o local não receba qualquer atividade no período. Entretanto, jogo entre Santos x Flamengo (1 a 1), pela semifinal da Copa do Brasil Sub-17, foi realizado no estádio na tarde de ontem, com aval e conhecimento do clube.

Na semana passada, fora publicada intimação de acórdão no qual a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública da cidade sobre as obrigações da Prefeitura e do Água Santa – que apelaram da decisão de primeira instância e acabaram tendo os recursos negados. Caso não seja possível a recuperação da área, ambos deverão indenizar o dano ambiental causado.

“Aquele que comprometer a natureza ou concorrer para tanto, ainda que por omissão, tem o dever jurídico de repará-la, independentemente da constatação do fator culpa do evento”, afirmou o relator da apelação, desembargador Roberto Maia. “Evidente, assim, o dever dos recorrentes de tomarem todas as medidas necessárias para prevenir e combater qualquer agressão ao meio ambiente”, continuou o magistrado.

Em 2014, a Prefeitura de Diadema firmou termo de concessão de uso do Inamar para o Água Santa, que acabara de conquistar o acesso para a elite do Campeonato Paulista e precisava adequar seu local de mando de jogo para atender às exigências da Federação Paulista de Futebol. Porém, as obras – segundo consta no relatório – “acabaram por acarretar em movimentação de terra e supressão de vegetação em área ambientalmente protegida ao lado do estádio”. Nos autos ainda consta que desde 2015 a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) orienta como clube e municipalidade deveriam proceder, mas, até hoje, nenhuma providência foi tomada.

O documento ainda chama atenção para a arquibancada que fica à esquerda das cabines e camarotes. O local está interditado desde que parte das instalações desabou em novembro de 2015, ferindo dois operários haitianos, e é solicitada “análise de empresa ou profissional em patologias de estruturais para verificar sua estabilidade e segurança quando houver liberação para uso”. 



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Prefeitura e Água Santa descumprem ordem do TJ-SP

Sentença proíbe eventos no Inamar, que sediou jogo ontem; multa pode chegar a R$ 50 mil

Dérek Bittencourt

16/11/2018 | 07:00


A Prefeitura de Diadema e o EC Água Santa podem ser multados em até R$ 50 mil por descumprimento de determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na utilização do Estádio do Inamar. Ação movida pelo Ministério Público contra a municipalidade e o Netuno cobra a apresentação de projeto para recuperação ambiental de área preservada que foi atingida pelas obras de ampliação da praça esportiva (entre 2014 e 2016). Além disso, propõe que o local não receba qualquer atividade no período. Entretanto, jogo entre Santos x Flamengo (1 a 1), pela semifinal da Copa do Brasil Sub-17, foi realizado no estádio na tarde de ontem, com aval e conhecimento do clube.

Na semana passada, fora publicada intimação de acórdão no qual a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública da cidade sobre as obrigações da Prefeitura e do Água Santa – que apelaram da decisão de primeira instância e acabaram tendo os recursos negados. Caso não seja possível a recuperação da área, ambos deverão indenizar o dano ambiental causado.

“Aquele que comprometer a natureza ou concorrer para tanto, ainda que por omissão, tem o dever jurídico de repará-la, independentemente da constatação do fator culpa do evento”, afirmou o relator da apelação, desembargador Roberto Maia. “Evidente, assim, o dever dos recorrentes de tomarem todas as medidas necessárias para prevenir e combater qualquer agressão ao meio ambiente”, continuou o magistrado.

Em 2014, a Prefeitura de Diadema firmou termo de concessão de uso do Inamar para o Água Santa, que acabara de conquistar o acesso para a elite do Campeonato Paulista e precisava adequar seu local de mando de jogo para atender às exigências da Federação Paulista de Futebol. Porém, as obras – segundo consta no relatório – “acabaram por acarretar em movimentação de terra e supressão de vegetação em área ambientalmente protegida ao lado do estádio”. Nos autos ainda consta que desde 2015 a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) orienta como clube e municipalidade deveriam proceder, mas, até hoje, nenhuma providência foi tomada.

O documento ainda chama atenção para a arquibancada que fica à esquerda das cabines e camarotes. O local está interditado desde que parte das instalações desabou em novembro de 2015, ferindo dois operários haitianos, e é solicitada “análise de empresa ou profissional em patologias de estruturais para verificar sua estabilidade e segurança quando houver liberação para uso”. 

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