Quatro dias após ter sido fechado pela Polícia Civil, o comércio Dimi Distribuidora de Pipas e Fogos de Artifício, localizado na Vila Guaraciaba, em Santo André, voltou a abrir as portas ontem. A loja, de onde foram apreendidos 67.813 fogos de artifício, 928 acessórios para balões e 63 balões, não tem alvará de funcionamento. A Prefeitura esteve no local e notificou o proprietário, Dimitrius Ranieri, 50 anos, preso em flagrante na semana passada e liberado mediante pagamento de fiança de R$ 1.000.

Segundo o artigo 14 da lei municipal 8.767/2005, caso não seja constatado o alvará durante a vistoria, o estabelecimento é notificado e tem prazo de até 20 dias para regularizar a situação. Porém, quando se trata de comércio considerado de risco, caso da loja de fogos de artifício, o período é reduzido para oito dias.  O descumprimento prevê multa e interdição da atividade. O processo de regularização dura pelo menos 20 dias úteis.

A equipe do Diário esteve no local na tarde de ontem e foi atendida por um funcionário. Conforme o atendente, o proprietário não estava. O advogado de defesa de Ranieri foi contatado, mas afirmou que não falará sobre o assunto.

A opinião dos moradores do entorno sobre o local é dividida. Alguns temem tragédia como a observada na Vila Pires, em 2009, quando duas pessoas morreram após explosão da loja Pipa e Cia, que tinha alvará vencido desde 2003. O acidente aconteceu durante a troca de uma antena de radioamador do imóvel. No total, 23 pessoas ficaram feridas e 55 tiveram o patrimônio danificado.

“Minha mãe mora aqui na rua e eu, no bairro. Não tem jeito, realmente dá medo que aconteça alguma coisa. Acho que para evitar, a fiscalização tinha que ser maior”, considerou a dona de casa Maria de Fátima Pereira, 48.

O aposentado João Vasconcelos Valentim, 64, também teme acidentes. “Baseado nos fatos, nunca dá para ficar tranquilo. A gente não sabe como está lá dentro.”

O montador Ezequiel Almeida da Silva, 36, acabou de se mudar para o bairro e afirmou desconhecer a existência do comércio antes de alugar imóvel próximo. “Só vi depois que assinei o contrato. É complicado ter algo assim perigoso perto”, disse.

Já aqueles moradores antigos e que conhecem o proprietário do comércio afirmam não se preocupar. “Nunca tive receio. Moro aqui há 50 anos e, inclusive, fui mestre de obras da ampliação do local”, afirmou o aposentado Ismael Rodrigues, 73.

O aposentado Nilton Buento, 69, destacou que o estabelecimento já está na segunda geração e que confia na família. “Moro aqui há 36 anos e nunca estourou nada. Era do pai dele e nunca tive problema nenhum com eles.”

FISCALIZAÇÃO
De acordo com a Prefeitura, para o funcionamento deste tipo de comércio os estabelecimentos devem atender a duas lei municipais (6.633/1990 e 9.394/2012). “Após a tragédia da Vila Pires, a Prefeitura reforçou as diretrizes de segurança para a liberação desse tipo de atividade”, disse em nota.

Já entre os critérios observados durante as vistorias, são levadas em conta desde a edificação e ventilação do local até a observação das instalações elétricas. O imóvel também não pode estar a menos de 200 metros de distância de depósitos de explosivos ou combustíveis, hospitais, escolas e a menos de 100 metros de cinemas, teatros ou barracas nas vias. “Além disso, exigimos termos de responsabilidade, em especial quanto a danos potenciais em relação ao desenvolvimento da atividade, e também de que não armazenará produtos especificados em legislação especifica, observando regramento quanto à venda a granel”, afirmou o Paço.