A Câmara de São Bernardo aprovou quarta-feira projeto do Executivo que autoriza o fechamento de ruas sem saída em toda a cidade, chamados de bolsões residenciais. O objetivo da medida é garantir aos moradores dessas ruas – cerca de 200, segundo a liderança do governo no Legislativo – o controle do fluxo de pessoas e veículos. Mas a licença para o fechamento dependerá da aprovação de 100% da comunidade interessada, que terá, ainda, de comprar os equipamentos para o bloqueio.

A proposta original da Prefeitura autorizava somente os bolsões de segurança em loteamentos regularizados, mas uma emenda da base governista ampliou a medida para as zonas irregulares, como as áreas de mananciais. "A intenção é beneficiar toda a comunidade", afirmou o líder do governo, Alex Manente (PPS), após o encerramento da votação.

O projeto da Prefeitura qualifica como bolsões de seguranças praças, ruas de uso local, ruas sem saída e vilas integrantes de loteamentos. O projeto estabelece os equipamentos de seguranças que a população pode utilizar: cercas, alambrados, muros, jardineiras, lombadas, valetas, pontos estreitos, almofadas antivelocidade, guaritas e câmeras.

Para obter a licença, a comunidade interessada deverá apresentar à Prefeitura abaixo-assinado com 100% de adesão dos moradores, croquis da área pública a ser qualificada e localização dos equipamentos de segurança. O projeto de instalação dos equipamentos de segurança será elaborado pela Prefeitura.

Único parlamentar a votar contra o projeto, o vereador Wagner Lino (PT) estuda medida jurídica contra a matéria. Para ele, o projeto discrimina as comunidades da periferia que não dispõem de recursos financeiros para comprar os equipamentos.

O projeto vai à sanção do prefeito na semana que vem. O prefeito William Dib terá 15 dias para se pronunciar. Ao aprovar o projeto, a administração acaba com a disputa pela paternidade da matéria envolvendo três vereadores da base aliada: Amedeo Giusti (PV), Alex Manente e Antonio Cabrera (PSDC), que apresentaram projetos similares, mas inconstitucionais, já que a iniciativa desse tipo de matéria tem de ser do Executivo.

São Caetano – Em outubro de 2002 a Câmara de São Caetano aprovou projeto do vereador Moacyr Rodrigues (PMDB) que criava os bolsões residenciais na cidade. O projeto, no entanto, só foi regulamentado em junho deste ano. Segundo a lei, todos os 15 bairros da cidade podem requerer o bloqueio parcial das ruas, o que a transforma em uma espécie de condomínio semifechado. Até a sua regulamentação, apenas o Jardim São Caetano – bairro de classe alta – tinha o benefício.