Segundo ação de improbidade administrativa ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, só nos últimos cinco dias de mandato, Garotinho gerou déficit primário (receitas menos despesas, excluído pagamento de juros) de R$ 205.040.685,37. Os promotores também dizem que os quatro anos da gestão foram deficitários e acusam Benedita de não ter revertido a situação. Os advogados dos dois contestam as acusações.

Com base em relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e outros documentos, o MPE acusa Garotinho de, no primeiro trimestre de 2002, ter autorizado o pagamento de R$ 709.918.892 36 em restos a pagar (pagamentos de exercícios anteriores). Do total, 84,03% seriam referentes a despesas feitas por Garotinho em 2001.

Os representantes do MPE dizem que o déficit de execução orçamentária, em números atualizados pelo IGP-DI, foi R$ 1,791 bilhão em 1999; R$ 884 milhões em 2000; R$ 220 milhões em 2001; e R$ 1,389 bilhão em 2002.

Eles afirmam ainda que, em lugar da meta de superávit primário de R$ 1.218.856.000, de 1º de janeiro a 5 de abril de 2002, último dia no cargo, Garotinho acumulou apenas R$ 112.283.175 em receitas, além das despesas, excluídos juros. Com isso, para atingir a meta fiscal do ano, Benedita, que assumiu em 6 de abril, teria de fazer, por trimestre, um superávit de R$ 368.857.000.

"Pode-se dizer, neste ponto, que o primeiro réu praticamente 'zerou' o caixa do governo antes de repassá-lo à sucessora", dizem os promotores.

Eles também revelam que a disponibilidade de caixa do governo, quando a petista assumiu, era apenas R$ 21.949.386,66, "diferentemente do anunciado pelo primeiro réu" e com uma folha de pagamento de servidores de aproximadamente R$ 500 milhões.

O MPE também responsabiliza Benedita. "A segunda ré, por sua vez, não tomou providências cabíveis no plano da legalidade" afirmam na ação. "Ao contrário, foi ineficiente."

Para os dois, os promotores pedem as penas de perda de função pública, inabilitação para cargos públicos por oito anos, multa a ser estipulada pelo juízo e proibição de contratar com o poder público. A ação é assinada pelos promotores Cláudia Perlingeiro, Gláucia Santana, Márcia Piatigorsky, Rosani Cunha Gomes, Carlos Frederico Saturnino e Cláudio Henrique da Cruz Viana.