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Três entidades pedem área que Marinho quer dar ao Sebrae

Andréa Iseki/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeito de São Bernardo pretende conceder terreno de R$ 9 mi, na Av.Pereira Barreto, sem realizar licitação; projeto será analisado hoje


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

26/11/2014 | 07:00


Três entidades sociais de São Bernardo oficializaram junto à Câmara desejo de receber, por doação, terreno nobre na Avenida Pereira Barreto, área a qual o prefeito Luiz Marinho (PT) quer conceder ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) sem executar licitação e sem exigir contrapartida.

A Assisbrac (Assistência Social Beneficente de Resgate ao Amparo à Criança), instituída no Parque dos Pássaros, a Instituição Beneficente Maria José Nori, de Rudge Ramos, e a Sociedade Auxiliadora Feminina, também de Rudge Ramos, registraram ontem, no gabinete do presidente da Casa, Tião Mateus (PT), interesse em receber o espaço como doação sem encargos referidos, se comprometendo a cumprir as contrapartidas ambientais colocadas.

Os ofícios devem ser anexados ao projeto de lei 49/2014, que retorna hoje à pauta de discussões da Câmara. O texto autoriza doação de terreno de 3.830 metros quadrados na Avenida Pereira Barreto para construção de sede administrativa do Sebrae, sem que o processo precise passar por licitação. A contrapartida envolvida é a construção de parque, para justificar retirada de árvores nativas do local.

A proposta foi lida na semana passada, mas a oposição, contando com ausência de governistas no plenário, conseguiu impedir a votação, alegando que a matéria contém pontos conflitantes à LOM (Lei Orgânica do Município).

O principal ponto de questionamento é a tentativa do governo Marinho de enquadrar o Sebrae como entidade de caráter social sem fins lucrativos, para atender aos incisos 1º e 2º do artigo 157º da LOM. Os contrários do petista acreditam que o Sebrae não se enquadra na lei e que licitação deveria ser realizada.

“Pela Lei Orgânica, quem tem mais legalidade para receber a área gratuitamente: o Sebrae, que terá sua sede lá, sem nenhum impacto econômico, ou entidades assistenciais do município? Agora há interessadas no terreno. Concorrência pública se faz necessária”, afirmou o vereador Julinho Fuzari (PPS).

O popular-socialista pediu ontem ao presidente Tião Mateus que suspenda a votação do texto com objetivo de a Prefeitura de São Bernardo instalar leilão público pelo terreno em área nobre do município, avaliado em R$ 9 milhões.

A bancada de oposição a Marinho já articulou que, caso o projeto seja aprovado na Câmara – Marinho tem extensa base governista e votos necessários para o texto receber aval parlamentar –, o Ministério Público será acionado. 



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Três entidades pedem área que Marinho quer dar ao Sebrae

Prefeito de São Bernardo pretende conceder terreno de R$ 9 mi, na Av.Pereira Barreto, sem realizar licitação; projeto será analisado hoje

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

26/11/2014 | 07:00


Três entidades sociais de São Bernardo oficializaram junto à Câmara desejo de receber, por doação, terreno nobre na Avenida Pereira Barreto, área a qual o prefeito Luiz Marinho (PT) quer conceder ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) sem executar licitação e sem exigir contrapartida.

A Assisbrac (Assistência Social Beneficente de Resgate ao Amparo à Criança), instituída no Parque dos Pássaros, a Instituição Beneficente Maria José Nori, de Rudge Ramos, e a Sociedade Auxiliadora Feminina, também de Rudge Ramos, registraram ontem, no gabinete do presidente da Casa, Tião Mateus (PT), interesse em receber o espaço como doação sem encargos referidos, se comprometendo a cumprir as contrapartidas ambientais colocadas.

Os ofícios devem ser anexados ao projeto de lei 49/2014, que retorna hoje à pauta de discussões da Câmara. O texto autoriza doação de terreno de 3.830 metros quadrados na Avenida Pereira Barreto para construção de sede administrativa do Sebrae, sem que o processo precise passar por licitação. A contrapartida envolvida é a construção de parque, para justificar retirada de árvores nativas do local.

A proposta foi lida na semana passada, mas a oposição, contando com ausência de governistas no plenário, conseguiu impedir a votação, alegando que a matéria contém pontos conflitantes à LOM (Lei Orgânica do Município).

O principal ponto de questionamento é a tentativa do governo Marinho de enquadrar o Sebrae como entidade de caráter social sem fins lucrativos, para atender aos incisos 1º e 2º do artigo 157º da LOM. Os contrários do petista acreditam que o Sebrae não se enquadra na lei e que licitação deveria ser realizada.

“Pela Lei Orgânica, quem tem mais legalidade para receber a área gratuitamente: o Sebrae, que terá sua sede lá, sem nenhum impacto econômico, ou entidades assistenciais do município? Agora há interessadas no terreno. Concorrência pública se faz necessária”, afirmou o vereador Julinho Fuzari (PPS).

O popular-socialista pediu ontem ao presidente Tião Mateus que suspenda a votação do texto com objetivo de a Prefeitura de São Bernardo instalar leilão público pelo terreno em área nobre do município, avaliado em R$ 9 milhões.

A bancada de oposição a Marinho já articulou que, caso o projeto seja aprovado na Câmara – Marinho tem extensa base governista e votos necessários para o texto receber aval parlamentar –, o Ministério Público será acionado. 

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