O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), enviou à Câmara projeto que reajusta em 6,75% a PGV (Planta Genérica de Valores), que serve como base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida visa estabelecer novos parâmetros para a cobrança por metro quadrado do imóvel para 2015 – os valores eram os mesmos desde 2000.

O texto assinado por Pinheiro está em análise na Comissão de Justiça e Redação e depois segue para o setor de Finanças e Orçamento. A proposta deve ir à votação nas próximas semanas, já que foi enviada ao Legislativo em regime de urgência. O projeto também prevê o mesmo índice de alta na taxa de coleta de lixo (6,75%). O alíquota usada pelo Paço segue a variação da inflação medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).

Apesar de o reajuste do IPTU seguir a variação da inflação, a previsão do Paço de arrecadação do imposto em 2015 é 21,7% superior à receita do tributo estimada para este ano. Em 2013, o Palácio da Cerâmica projetava receber R$ 115 milhões referentes ao IPTU. Para o próximo ano, a projeção da Prefeitura é de chegar aos R$ 140 milhões em carnês pagos. O valor foi fixado às planilhas de previsão de receita da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015.

O líder do governo na Câmara, Jorge Salgado (Pros), argumentou que os parâmetros da planta genérica “não serão modificados” e que empresa contratada pelo governo ainda estuda quais imóveis serão submetidos ao reajuste.