Em meio à polêmica sobre a concessão de título de cidadão diademense ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, o presidente da Câmara, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), afirmou que ele é um advogado como outro qualquer e defende a homenagem, de sua autoria, para Fidel Castro.

“Ele é um profissional como o advogado (Luiz Fernando Pacheco) do (ex-deputado federal José) Genoino, que ele expulsou do plenário da Corte, como se estivesse acima da lei”, considerou.

Hoje será votado na Câmara o recurso apresentado pelo líder da bancada petista, Josa Queiroz, para barrar a honraria ao magistrado, apresentada pelo vereador Atevaldo Leitão (PSDB). Mas a medida pode impedir a homenagem planejada pelo chefe do Legislativo para José Antônio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, que também integra a Corte.

Josa ampara o recurso nos artigos 168 do regimento interno do Legislativo e 19 da LOM (Lei Orgânica do Município). Ambos versam que a honraria deve ser entregue para quem reconhecidamente prestar serviços à cidade.

“Sou a favor da maioria. Se não puder entregar o título (a Dias Toffoli), não tem problema”, disse Maninho.

Mas, se a regra vigorar, não terá efeito sobre homenagens concedidas anteriormente, como a outorga entregue por Maninho ao ex-presidente de Cuba Fidel Castro, em 2012.

“Não vamos comparar o Fidel, que é um líder mundial, com o Joaquim Barbosa, que merece respeito mas é um cidadão comum”, relatou o petista, distinguindo o comandante da revolução cubana com um dos responsáveis pela condenação dos réus do Mensalão. Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Luiz Paulo Salgado (PR) se mostra favorável ao recurso que evita o título a Barbosa. “A lei deve ser cumprida”, salientou. Para ser aprovada, a medida precisa de pelo menos 11 votos – maioria simples.