O Incra, órgao executor da política de reforma agrária do governo, terá um sistema especializado para coletar dados sobre conflitos agrários. Sua finalidade será subsidiar as açoes dos órgaos de segurança pública. A proposta consta do texto preliminar elaborado pelo Ministério da Justiça para o Plano Nacional de Segurança Pública, a ser lançado neste mês pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

A criaçao do Sica (Sistema de Informaçoes de Conflitos Agrários) é mais uma medida adotada pelo governo em resposta às invasoes de prédios públicos organizadas em 12 Estados, no início deste mês, pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O Sica será utilizado pela Polícia Federal na recém-criada Divisao de Conflitos Agrários. Também servirá para o governo confrontar suas estatísticas sobre violência no campo com os dados anualmente divulgados pela CPT (Comissao Pastoral da Terra), entidade vinculada à Igreja Católica, que monitora apenas casos em que os lavradores aparecem como vítimas.

De acordo com o texto do Ministério da Justiça, o Sica nao terá vinculaçao com o também recém-criado Subsistema de Inteligência em Segurança Pública, considerado pelos partidos de oposiçao como a reediçao do extinto SNI, órgao de espionagem política dos governos militares (1964-85). Identificar as ameaças à segurança pública e auxiliar operaçoes policiais sao objetivos do subsistema.

Uma das metas do Ministério da Justiça é identificar e punir até 2003 os principais narcotraficantes do país. Outra meta é concentrar a repressao da violência em seis regioes metropolitanas consideradas de maior risco -Sao Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

A proposta prevê medidas para capacitaçao, aperfeiçoamento e aprimoramento das polícias federal e estaduais. Nessa segunda-feira, o governo reativou a realizaçao de concursos, prevendo o preenchimento de 410 cargos da Polícia Federal. Essas vagas apenas irao repor os policiais que se aposentaram.

Nao há previsao do governo para a criaçao de mil novas vagas para a PF, conforme promessa feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso durante audiência concedida aos membros da CPI (Comissao Parlamentar de Inquérito) do Narcotráfico.

A assessoria do ministro José Gregori (Justiça) afirmou que o texto preliminar ainda está sujeito a alteraçoes. O documento será ainda submetido à análise prévia do Palácio do Planalto, disse a assessoria.

O texto diz que as propostas foram debatidas com movimentos sociais, como o Rio Contra a Violência. Nao faz alusao a eventual participaçao das Forças Armadas no combate à violência, nem mesmo em operaçoes de repressao ao narcotráfico, tese defendida pelo general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.