Decisão da 5ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro obriga a devolução de US$ 30,5 mil à família do comerciante chinês Chan Kim Chang, que morreu após ser preso no presídio Ary Franco, em agosto do ano passado. O juiz responsável pela determinação argumentou que não seria justo o dinheiro ficar com o Estado e que a devolução "ajuda a compensar a dor dos parentes pela perda".

Chan Kim Chang, que foi torturado na cadeia, segundo conclusões de diferentes laudos e relatórios da polícia fluminense, foi detido após tentar deixar o país sem declarar à Receita Federal os US$ 30,5 mil que ele portava. Ele morreu em 4 de setembro de 2003, após duas semanas internado na UTI (unidade de tratamento intensivo) do hospital Salgado Filho.

Cinco agentes penitenciários foram presos por participação no crime – um sexto acusado teve a prisão revogada pela Justiça. Três diretores foram afastados por causa da morte.