A sessão extraordinária ocorrida ontem na Câmara de Mauá deveria ser pautada pela importância da votação de dois projetos de lei do Executivo para auxílio às famílias atingidas pelas enchentes no início deste ano. Mas ficou marcada por desavenças mútuas entre os parlamentares. Apesar disso, o Legislativo aprovou em definitivo, por unanimidade, ambos os textos encaminhados pelo prefeito Oswaldo Dias (PT).
Um concede auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 350 por família, pelo prazo de seis meses. E o outro isenta de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em 2011, os imóveis atestados pela Defesa Civil Municipal como afetados pelas inundações. As famílias vitimadas estão pré-cadastradas pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Por meio de emendas, a oposição pedia para que o auxílio fosse revertido para 150 FMPs (Fatores Monetários Padrão) em vez de reais. Com a alteração, o subsídio subiria para R$ 401. Além disso, a bancada contrária ao governo requeria a inclusão, no mesmo projeto de isenção do pagamento de IPTU, a gratuidade da taxa de água e esgoto do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), como ocorreu nas gestões de José Carlos Grecco (1993 a 1996) e Leonel Damo (2006 a 2008). Todas as emendas foram rejeitadas, consideradas inconstitucionais e fora do prazo regimental.
"Mandamos artigo substitutivo em separado ao projeto para isentar apenas fevereiro e março de 2011 a taxa de água. O prefeito poderia vetar o artigo sem prejudicar a matéria. Só não enviei antecipado a emenda porque eles (situação) disseram que o Oswaldo (Dias) iria mandar o projeto", alegou Manoel Lopes (DEM).
A troca de acusações se deu quando o democrata distribuiu xerox da matéria do Diário, em que retratava citação do líder de governo, Rômulo Fernandes (PT), quando disse que os 17 vereadores iriam pressionar a administração no sentido de formatar projetos, até com vício de iniciativa, para forçar o Paço a tomar atitudes enérgicas para beneficiar os munícipes prejudicados.
Rômulo garantiu que a base se reuniu na segunda-feira com o chefe do Executivo, que reiterou a intenção de também isentar o tributo de água e esgoto, só que depois de estudo de impacto orçamentário. "Confesso que me senti pessoalmente ofendido. O vereador se faz de paladino da justiça e esquece de olhar para trás. Isso é hipocrisia", disse o petista.
A bancada de sustentação levantou documentos de anos anteriores em que Manoel Lopes, à época presidente da Comissão da Justiça e Redação, deu parecer favorável, em 2005, ao mesmo projeto com valor de R$ 300, sem apresentar emendas. E em 2006 o auxílio foi reduzido para R$ 200, também sem propor reajuste. "Isso mostra a incoerência do vereador, fazendo política barata com dois pesos e duas medidas", cutucou Paulo Suares (PT).