O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), vai enviar à Câmara Municipal projeto que revoga o terceiro parágrafo do artigo 260 da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo), que permite implementação de empreendimentos de logística em área próxima à Vila de Paranapiacaba. “Vamos revogar para buscar um equilíbrio de conservação, desenvolvimento sustentável e preservação das características daquela área, para não fazermos nada de forma atropelada”, comentou o chefe do Executivo.

O artigo, aprovado pela Câmara Municipal em 2016 e regulamentado em 2017, estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na zona turística de Paranapiacaba. O terceiro parágrafo trata da instalação de empreendimentos de logística naquela região. A Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações está em processo de obtenção de licença ambiental para a instalação de centro logístico em área de 4,7 milhões de m², dos quais 20%, o equivalente a 91 hectares, seriam desmatados. O restante do local será preservado. A instalação está prevista para ser executada às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, nas proximidades do pátio ferroviário Campo Grande. O investimento estimado é de R$ 780 milhões.

O processo foi paralisado após decisão judicial de 28 de junho suspender audiência pública que iria apresentar o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente) à sociedade civil. A suspensão atendeu pedido de ação popular impetrada pelo advogado, ambientalista e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, Virgílio Alcides de Farias.

No processo, além de pedir a suspensão da audiência e a revogação do artigo que autorizou o empreendimento, o prefeito Paulo Serra e o ex-vereador Donizeti Pereira (PV), atual articulador político do governo, são acusados de improbidade administrativa. O argumento é que a alteração na Luops infringe o plano diretor e que o projeto causaria danos ambientais à região.

REVISÃO

“Em agosto a gente tem que fazer a revisão do plano diretor, de acordo com o Estatuto das Cidades. As audiências públicas que serão realizadas para essa revisão são os fóruns adequados”, afirmou o prefeito. “Queremos o desenvolvimento, mas preservando a sustentabilidade.”

Serra declarou, ainda, que desde que o processo de licenciamento do centro logístico teve início, grupo técnico vem se aprofundando no assunto e a decisão da revogação é resultado desse trabalho. “Estávamos aguardando a audiência publica, que não houve.”

Para Farias, autor da ação que pedia a revogação que agora o prefeito concorda em fazer, o gesto do Executivo é o reconhecimento de um erro. “Um erro gravíssimo, que estava sendo cometido pela atual gestão e pela anterior, tentando implementar um empreendimento em área onde a lei não permite. Não é nenhum favor”, declarou.

Sobre a discussão que deve se iniciar em agosto para a revisão do plano diretor, o ambientalista destacou que os conselhos municipais de Meio Ambiente e de defesa do patrimônio histórico, entre outros, devem estar atentos às mudanças. “Qualquer alteração vai precisar da autorização desses conselhos e da sociedade”, apontou. A empresa responsável pelo projeto do centro logístico informou que ainda não vai se pronunciar sobre a revogação.