Criado pelo ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, em 1992, para fomentar o desenvolvimento do turismo, o Fundo de Melhoria das Estâncias acumula cerca de R$ 500 milhões parados em caixa desde o início da década.

Segundo dados do Sigeo (Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária), o montante não utilizado representa 49,5% do valor orçado para o fundo desde 2000. Para este ano, estão previstos R$ 205 milhões.

O problema foi constatado pelo deputado estadual Donisete Braga (PT), autor de projeto na Assembleia Legislativa para mudar a forma de repasse (reportagem ao lado).

Atualmente, o dinheiro do Fundo é movimentado por meio de convênios entre as 67 estâncias turísticas de São Paulo, entre elas, Ribeirão Pires, e o Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão do governo estadual atrelado à Secretaria de Economia e Planejamento.

O departamento é responsável por autorizar e fiscalizar o repasse de verbas para projetos de interesse exclusivamente turístico. Porém, o órgão ignora o regimento do Fundo e deixa de distribuir igualitariamente os recursos, privilegiando a formação dos convênios - por lei, 50% do dinheiro deveria ir para todas as estâncias, e o resto seria repartido de acordo com o projeto de cada cidade.

A situação é verificada, por exemplo, entre os anos de 2000 e 2003. No período, cada município tinha direito a R$ 1,4 milhão, independente dos projetos apresentados. No entanto, Avaré, Paranapanema e São Luiz do Paraitinga receberam menos de R$ 700 mil. Já São Vicente (R$ 8 milhões), Guarujá (R$ 15 milhões) e Santos (R$ 23 milhões) ganharam bem mais.

A assessoria do Dade disse que não responde por anos anteriores - o departamento foi incorporado à Secretaria de Planejamento apenas em 2007.

Entretanto, o coordenador regional do Dade, Marcelo Asquino, defende a transferência voluntária das verbas. "Há mais controle sobre a execução da obra e o destino do dinheiro, que precisa ser usado impreterivelmente para fomentar o turismo", afirmou. Segundo Asquino, o departamento avaliza, em média, 150 convênios por ano. "Não faltam parcerias. O que ocorre é que o dinheiro demora a sair porque é repassado em parcelas, mediante a prestação de contas das prefeituras", declarou.

No Grande ABC, o Fundo destinou a Ribeirão Pires R$ 6,5 milhões desde 2007. Com o dinheiro, a Prefeitura construiu a nova Rodoviária, com contrapartida de R$ 1,3 milhão da cidade, e revitalizou a Igreja do Pilar.

Projeto na Assembleia pretende agilizar repasse para as cidades
Autor de projeto de lei para modificar a forma de transferência dos recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias, o deputado estadual Donisete Braga (PT), de Mauá, critica o atual modelo e pede a desburocratização do sistema. "O dinheiro não pode ficar concentrado nas mãos do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), que privilegia certas cidades em detrimento de outras", afirmou o petista.

Levantamento no Sigeo (Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária), mostra que quase 50% do orçamento ficou parado no Fundo desde o início da década. Nos anos de 2000, 2004 e 2005, mais de 95% do dinheiro esteve engessado nos cofres do governo estadual.

Para o deputado, o repasse deveria ser de forma direta, para evitar o acúmulo de capital sem uso. "As estâncias já são bastante penalizadas por restrições ambientais. O dinheiro incentivaria investimentos em turismo, como ampliação da rede hoteleira para gerar emprego e renda", considerou.

No projeto, o petista determina a transferência direta da verba para cidades com Conselho de Desenvolvimento do Turismo, que analisaria projetos e fiscalizaria obras.

Coordenador regional do Dade (órgão do Estado responsável por liberar o recurso), Marcelo Asquino discorda do projeto. "Apesar do processo mais lento, há controle social sobre a aplicação do dinheiro", argumentou.

Segundo Asquino, toda a receita do Fundo está vinculada a algum convênio. "As vezes o recurso fica retido por demora da própria Prefeitura em prestar contas", afirmou.