Depois de cinco meses em negociação dentro do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, anunciam hoje as medidas de apoio ao setor exportador. No entanto, poucas delas devem ter início imediato, porque ainda precisarão ser implementadas.

A principal reivindicação dos exportadores será atendida com a redução do prazo de devolução pela Receita Federal dos créditos de PIS e Cofins obtidos pelas empresas na compra de insumos usados na produção de bens a serem exportados.

Um técnico do governo acredita que o exportador poderá receber os recursos em até 60 dias, após a criação de um sistema permitindo acelerar esses prazos. "O problema continua sendo o tempo que a Receita leva para implementar as medidas", explica.

Hoje, o prazo de devolução pode levar até cinco anos. O Fisco definirá os critérios para que a empresa seja cadastrada nesse novo sistema. Um deles deve ser a obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica.

Com a solução dos créditos, o governo descartou a ideia de aumentar o limite mínimo que uma empresa precisa vender ao Exterior para ser classificada como preponderantemente exportadora para receber benefícios tributários.

Outra medida que também deve levar algum tempo para sair do papel é a criação do Eximbank brasileiro, subsidiário do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar o comércio exterior, seguindo exemplo dos Estados Unidos.

Mesmo que a opção seja editar uma medida provisória, que tem vigor imediato, técnicos do governo avaliam que seriam necessários cerca de cinco meses para o início das operações. Até mesmo a sede do banco está sendo negociada internamente.

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e a Fazenda querem Brasília, mas os funcionários do BNDES que vão trabalhar no Eximbank resistem em deixar o Rio de Janeiro.

O governo também criará um fundo garantidor de crédito à exportação que será gerenciado provisoriamente pelo novo subsidiário. A equipe econômica continuará a discussão sobre a criação de uma seguradora pública de crédito que, no futuro, seria responsável pelo fundo garantidor.

O pacote também incluirá a ampliação do número de empresas que podem usar a chamada ‘linha azul' da Receita. A medida é considerada importante porque acelera o desembaraço aduaneiro. Hoje apenas 37 empresas estão cadastradas neste regime. As regras serão flexibilizadas para permitir a inclusão de novos exportadores.