Política Titulo Caso judicial
Vereador de Morando usou carro pago por verba pública em eleição

Veículo, do sistema viário, foi adesivado com foto de Lucas Ferreira e do prefeito de São Bernardo

Por Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
25/07/2021 | 00:01
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Reprodução/DGABC


Veículo pago pelo contribuinte de São Bernardo foi utilizado na campanha do vereador Lucas Ferreira (DEM), aliado do prefeito Orlando Morando (PSDB).

O Renault Sandero Stepway branco, de placa QUW-3579, pertence à CLD – Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda, empresa que presta serviço de operação, apoio à fiscalização, monitoramento, manutenção, supervisão e fornecimento de equipamentos voltados à sinalização viária do município.

O carro integra o pacote que serve à Prefeitura, mas foi utilizado e até adesivado com imagens de Lucas e de Morando. O democrata é filho de Zimma Francisco do Nascimento Filho, antigo assessor do tucano e figura próxima do chefe do Executivo. Ele foi diretor da ETC (Empresa de Transporte Coletivo) e hoje trabalha em cargo comissionado na prefeitura de São Paulo, chefiada por Ricardo Nunes (MDB).

O caso integra Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pelo diretório municipal do PSL, comandado pelo ex-vereador e ex-prefeiturável Rafael Demarchi. A peça, que tramita na 174ª Zona Eleitoral de São Bernardo, lista série de suspeitas de irregularidades cometidas por Lucas em sua campanha, muitas delas envolvendo possível favorecimento do governo Morando à campanha do democrata com uso da máquina pública. Lucas recebeu 2.409 votos e foi eleito para seu primeiro mandato.

A confirmação de que o veículo pago pela municipalidade foi usado no projeto eleitoral do parlamentar veio pela própria CLD, em ofício enviado à Prefeitura. Assinado pela advogada Daniela Bonato Barbosa Zambelli, representante da empresa, a terceirizada diz que entregou o automóvel de placa QUW-3579 ao município para que “ele fosse utilizado pelos servidores municipais responsáveis pelo apoio técnico ou supervisão de operação”.

A CLD emendou que o controle do uso do carro é de responsabilidade da Prefeitura. “É de total desconhecimento da CLD o uso do veículo em campanha eleitoral.”

O Sandero adesivado com imagens de Lucas e de Morando foi flagrado em três situações. Uma em frente a um comitê dele e outra abaixo de uma placa de proibido parar.

Advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo classificou o episódio como “conduta grave”. “Pode não ser um bem público, mas é um serviço pago pelo poder público. Incide em conduta vedada, passível de punição”, considerou. Rollo apontou que o caso pode gerar de multa a cassação do mandato de Lucas – que, se configurado, daria lugar a Mauro Miaguti (DEM), hoje suplente. “Hoje se fala em gravidade, não potencialidade (do delito cometido). Vários pontos serão considerados antes do veredicto”, discorreu.

Demarchi comentou que ingressou com a representação por ter recebido série de denúncias de preferência do governo Morando à candidatura de Lucas com uso da máquina pública. “Não pude compactuar com o que vi e encaminhei a denúncia à Justiça. São Bernardo não é terra do vale-tudo eleitoral. O dinheiro do contribuinte precisa ser bem cuidado, não empregado em campanha de aliados do prefeito.”

A despeito de Miaguti integrar um partido da base de Morando, o ex-vereador foi um dos principais organizadores da campanha de Demarchi ao Paço no ano passado.

‘Ação é perseguição do PSL’, diz Lucas

O vereador Lucas Ferreira (DEM) negou que tenha utilizado o carro oficial na campanha do ano passado e classificou como “perseguição” a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pelo diretório municipal do PSL.

“A ação do PSL é uma perseguição pelo trabalho que desenvolvemos durante a campanha. Não foi usado nenhum carro oficial em minha campanha. Eu nunca usei nenhum carro da Prefeitura. Minha campanha foi limpa, sem qualquer irregularidade”, sustentou o democrata. “Alguns opositores políticos ingressaram com ações contra a minha eleição. No total foram quatro ações na Justiça Eleitoral. Já ganhamos três e certamente ganharemos essa também”, emendou Lucas, dizendo que, no mandato, abriu mão do automóvel oficial. “Trabalho com meu próprio carro.”

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo, administrada por Orlando Morando (PSDB), informou que “foi aberta sindicância para apuração do episódio e a investigação concluiu que o ex-funcionário cometeu ato ilegal”, em referência a Zimma Francisco do Nascimento Filho, pai de Lucas, braço direito de Morando durante anos, ex-diretor da ETC (Empresa de Transporte Coletivo) e atual servidor comissionado da prefeitura da Capital.

“Foi determinado o ressarcimento no valor de R$ 949,18, referentes aos custos do uso irregular do veículo – o que já foi pago. O servidor foi desligado da ETC em 21 de dezembro de 2020. Caso novas denúncias de ações irregulares surjam, serão tomadas todas as medidas administrativas cabíveis”, adicionou o governo tucano.




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