Prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público, que pede que o chefe do Executivo seja punido por ato de improbidade administrativa por dar poderes de procurador à funcionária Solange Cardoso Dotta, que atua na gestão como assistente jurídico. Tal ato, segundo a promotoria, infringiu a Constituição.

O Ministério Público requereu à Justiça que Maranhão perca sua função pública, que faça ressarcimento integral do dano ao erário, que tenha suspensos seus direitos políticos por até cinco anos e que pague multa civil. Além disso, a peça sugere proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O MP também estipula multa de R$ 1,95 milhão.

Segundo a peça do Ministério Público, à qual o Diário teve acesso, Maranhão utilizou seu cargo e, por meio de instrumento público, deu “procuração genérica para outorgar poderes gerais aos seus procuradores em todo e qualquer processo judicial, incluindo entre eles Solange e Adriano Paciente Gonçalves, que não ocupam cargo na Procuradoria do município”. Apesar de ser citado, Gonçalves não é alvo da ação civil. Solange recebeu nomeação no dia 5 de agosto de 2019.

Ficou claro para o Ministério Público que Solange atuou como procuradora, visto que ela, em duas oportunidades, nos dias 20 e 28 de agosto, ajuizou ações representando a Prefeitura de Rio Grande da Serra. A promotoria também apresentou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em face da lei municipal que nomeia os assistentes jurídicos. No entendimento do Ministério Público, esses servidores acabam realizando atribuições pertinentes aos procuradores municipais, o que conflita com a Constituição Estadual.

Questionado, Maranhão alegou que respeitará decisão da Justiça.