Na busca por indenizações, parte dos moradores do Residencial Barão de Mauá adota uma nova estratégia. Diante da demora na execução da sentença, 100 pessoas ingressam segunda-feira com ações individuais no Fórum de Mauá. A postura revela um racha entre os moradores, inclusive na escolha dos advogados. Há dois meses, uma nova equipe de profissionais entrou no caso, com a meta inicial de firmar 300 contratos.

A tentativa visa forçar um acordo com as rés que possa valer para os 1.760 proprietários do condomínio. A decisão judicial, de 2006, determinou a demolição dos prédios, a indenização dos moradores e a remediação do terreno, para reverter a contaminação. Segundo laudo da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), do Estado, há 44 substâncias tóxicas no local.

Os advogados contratados pelo grupo explicam que, apesar de existir uma ação civil pública, que funciona como um processo coletivo, as ações de execução provisória da sentença devem ser feitas de maneira individual, inclusive para que os cálculos de indenização sejam feitos levando em consideração o tempo de cada um no condomínio.

"A indenização é representada pelo valor desembolsado para a compra, corrigido até a data da ação civil proposta pelo Ministério Público, em setembro de 2001", explica o advogado José Luiz Corazza Moura. "Esse valor precisa ser corrigido pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), mais 1% de juros. Depois, o valor apurado passa a ser corrigido pela tabela prática do Tribunal de Justiça, que existe para corrigir débitos de ações em andamento."

Para a indenização moral, a sentença estipula que o cálculo material deve ser multiplicado por três. "Pela conta, proprietários mais antigos têm direito a valores maiores de indenização, que podem variar de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão", afirma Corazza. Estima-se que, hoje, as rés teriam de desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para cumprir a sentença.

"Comprei o apartamento em 1994. Moro no condomínio onde aconteceu a explosão (que matou uma pessoa e feriu outra em 2000 e levantou a suspeita de contaminação, confirmada um ano depois). Estoulá porque não tenho para onde ir sem o dinheiro da indenização", diz Sandra de Souza, 43 anos. "A gente vive nessa expectativa. Não pode investir na casa sem saber se vai ser demolida ou não. Além disso, sempre que aparece um problema de saúde já pensamos que se trata do local. Não dá para ter sossego deste jeito. Essa ação tem de surtir efeito."

"A intenção é que todos recebam", afirma Corazza. "Causou-me muita surpresa quando fui procurado pelas síndicas, há cerca de dois meses, e soube que os moradores ainda não tinham entrado com ação de execução. É falta de instrução. Hoje, a decisão proferida no Tribunal Estadual é praticamente definitiva, dificilmente chega ao Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça."

Para quem está na espera, a tentativa é válida, e até para quem passou a morar no residencial depois da explosão. "Morava no Interior e só soube do problema depois que comprei o imóvel, em 2004. O preço estava bom. Agora, apesar de gostar de morar na região, quero o que tenho direito. Ainda não firmei o contrato, mas estou interessada na proposta. Parece que a gente só tem de pagar os advogados depois mesmo", diz Maria Aparecida Rossini, 60 anos.

Pela proposta, os honorários dos profissionais serão acertados após a sentença. Os moradores que contratarem os serviços deverão pagar 20% do valor estabelecido.

Resposta - A nova estratégia adotada no caso Barão de Mauá é uma resposta direta à postura do Ministério Público Estadual. Os proprietários mostram-se descontentes com o trabalho desempenhado pela Promotoria, que ainda não conseguiu executar a sentença estipulada pela juíza Maria Lucinda da Costa, da 3ª Vara Cível de Mauá.

"Não teríamos de contratar advogados se o MPE fizesse o trabalho dele. Os promotores é que deveriam nos defender. Agora, temos de procurar uma alternativa. Não dá mais para ficar esperando o tempo passar", diz o morador Lindomar de Oliveira.

A demanda é tamanha que a equipe de advogados já procura um endereço para montar um escritório em Mauá. Por enquanto, os encontros são feitos no Clube da Firestone, às segundas-feiras.