O novo Plano Diretor projetado pela Prefeitura de São Bernardo limitará a verticalização na cidade. Pelo projeto - que chegará à Câmara até o dia 6 -, edifícios só poderão ser 2,5 vezes maior em relação ao tamanho do terreno. Caso o empreendedor pretenda erguer prédios com dimensões maiores da determinada, terá de pagar outorga onerosa à administração. Essa ‘sobra' será restrita a 3,5 vezes a metragem da área.

O prefeito Luiz Marinho (PT) encerrou ontem a série de quatro audiências públicas que debateu as mudanças. Disse que as propostas vão permitir o crescimento econômico do município aliado à melhoria em infraestrutura. "Não podemos fazer ações isoladas para sanar diversos problemas", discursou.

A justificativa da administração para limitação da verticalização é controlar a expansão da cidade. Com muitos prédios, setores como Trânsito e Saneamento seriam diretamente afetados, e o sistema atual de Mobilidade Urbana e de coleta de esgoto poderia entrar em colapso. O texto também prevê reduções periódicas no limite de construção. Em seis meses, o número cairá para duas vezes o tamanho do terreno. Após um ano, poderá ser de 1,5.

A expectativa do governo é que o Plano Diretor seja aprovado pela Câmara até o fim do ano. O projeto terá de tramitar nas comissões legislativas e deverá ser discutido entre os vereadores. Inclusões de emendas não serão restringidas, desde que não haja alteração no mérito do artigo. "O conteúdo foi amplamente debatido com vários segmentos da sociedade", avaliou Marinho.

O prefeito disse que trabalhará para que o projeto seja aprovado, mesmo se não houver unanimidade entre os parlamentares. "Pode ser quórum mínimo, não tem problema. Aprovou está valendo", garantiu. A avaliação de muitos integrantes da base de sustentação do petista é que a propositura enfrentará resistência na Casa, assim como acontece na criação da SBCPrev, novo sistema de previdência de São Bernardo.

OUTROS INVESTIMENTOS

O Plano Diretor englobará alterações em outras áreas da cidade. Entre os principais pontos destacados pela equipe de governo na audiência pública de ontem estão intervenções no sistema viário do município, canalização de córregos e regularização de assentamentos ilegais.

Investimentos para minimizar enchentes na região central de São Bernardo foram amplamente divulgados por Marinho. Segundo o petista, a Prefeitura tem projeto de R$ 284 milhões para construção de piscinão no local e outras obras que ajudarão o escoamento de água. O prefeito negocia com o governo do Estado partilha de recursos para executar as intervenções.