Bem que a Prefeitura de Santo André tentou vetar a Lei do Hidrômetro, mas o tiro saiu pela culatra. Na última semana, o presidente da Câmara, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), foi obrigado a promulgá-la, já que, em plenário, o veto do prefeito foi derrubado.

A proposta, apresentada pelo vereador de oposição Paulinho Serra (PSDB), obriga a instalação de hidrômetros individuais em cada unidade dos condomínios. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) seria o responsável pela empreitada.

Agora, o Executivo estuda a possibilidade de adotar a regra ou apresentar uma adin (ação direta de inconstitucionalidade). “Estamos analisando. Já marquei reunião com o Semasa e com o jurídico para discutir a lei. Se não houver impecilhos, assumimos”, afirma o prefeito João Avamileno (PT).

Na semana passada, a Assembléia Legislativa aprovou o mesmo projeto, que ainda não foi sancionado pelo governador José Serra (PSDB). Se isso acontecer, as prefeituras serão obrigadas a adotar a medida. “Aí, não tem o que discutir”, afirma Avamileno.

Regras - Por meio de nota, a secretária de Assuntos Jurídicos, Marcela Cherubine, não deixou claro qual será o próximo passo da Prefeitura. Apenas restringiu-se a explicar os motivos do veto. “Se fez necessário porque o projeto em questão contraria o interesse público, contém vícios de legalidade e é inconstitucional.”

Ainda segundo o informe, “a contrariedade ao interesse público fica claro no aumento dos custos finais da construção dos condomínios, que serão gerados a partir da necessidade de instalação desses hidrômetros individuais. Vale ressaltar que esses custos serão repassados ao consumidor no momento da venda ou do aluguel dos imóveis.”