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Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024

É possível retomar os investimentos?
Por Adhemar S. Mineiro
Pesquisador convidado do Conjuscs
26/07/2019 | 07:09
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Em nota que publiquei no Observatório da USCS, o Conjuscs, tratei de todos os elementos que compõem a atual política contracionista no Brasil. Aqui no Diário, tratarei da questão dos investimentos públicos e privados.

As palavras-chave no setor público são ajuste fiscal, redução do papel do Estado, manutenção da emenda de teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ativado, o investimento público poderia ajudar a recuperar a economia, mas fica emparedado nesse quadrado e dele dificilmente poderá sair, a menos de que aconteça uma enorme transformação da vontade política, o que até esse momento não foi sinalizado.

É possível que, da pressão que fazem Estados e municípios, possa se desenvolver alguma renegociação que resulte em espaço fiscal para que estes possam fazer alguns gastos – que vêm sendo combinados com as negociações em torno da reforma da previdência. Entretanto, a reforma previdenciária pode impactar negativamente na capacidade de gasto desses níveis subnacionais, premidos a adotar regimes próprios de previdência (os que ainda não os têm) que podem forçá-los a aportes no sentido de equilibrar os passivos atuariais que serão gerados nesse processo de instituição de novos regimes próprios de previdência nesses níveis administrativos.

O investimento privado depende menos da vontade política dos gestores do governo e mais das decisões das empresas. O investimento empresarial é função de suas expectativas quanto ao futuro de seus mercados e seus ganhos, da preocupação com a ocupação dos mercados por eventuais competidores, e é uma função inversa do nível de capacidade ociosa, que parece estar em níveis altos, como apontam as atas do Comitê de Política Monetária, do Banco Central. Mas em um quadro em que as avaliações vão de novo convergindo para a estagnação, e com forte restrição ao financiamento dos investimentos – pela desidratação do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), por que os empresários investiriam?

Resta uma possibilidade, ainda não descartada, a articulação via setor público, de investimentos para a infraestrutura, que foi anunciada muitas vezes nos últimos anos. Depois que foram descontinuados os investimentos públicos diretos e das estatais na gestão Dilma Rousseff (PT), mesmo naquele governo, os ministros saíram pelo mundo com os chamados roadshows, tentando convencer investidores a participarem de projetos por aqui. Essa busca de atração de investimentos se acelerou na administração de Michel Temer (MDB) e nas tentativas iniciais do ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos (Suíça) e nos Estados Unidos.

FATOR CHINA

Nos últimos anos, os investidores internacionais que se animaram foram os chineses. Esses estão “com um pé atrás” em razão do posicionamento ideológico e geopolítico do governo de Jair Bolsonaro (PSL), de um alinhamento automático do Brasil com os Estados Unidos em um momento de forte tensão entre norte-americanos e chineses. Os investimentos chineses já tinham recuado de US$ 8,4 bilhões em 2016 e US$ 8,8 bilhões em 2017 para US$ 1,3 bilhão no primeiro semestre de 2018, segundo dados do Ministério do Planejamento brasileiro.

Durante a visita do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) à China, em maio, ele não apenas acenou com a possibilidade de que o Brasil se abra aos investimentos chineses da iniciativa Um Cinturão, Uma Rota, também chamada de Nova Rota da Seda, como não colocou restrições à participação da empresa chinesa de telecomunicações Huawei nos leilões para a implantação do padrão 5G da internet no Brasil. Isto contrariaria o posicionamento dos Estados Unidos, que vem travando forte disputa com os chineses nessa área. Assim, haveria uma possibilidade de viabilizar novos investimentos chineses num futuro próximo, a depender de decisões econômicas, técnicas, mas, sobretudo, das políticas a serem adotadas.

Tendo em consideração o pragmatismo militar e seu peso no novo governo brasileiro, não pode ser descartado que, caso não haja participação estrangeira nos projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo e que a crise econômica siga se agravando, com novos números ruins vindo à tona, que o liberalismo mais ideológico seja deixado de lado, e uma alavancagem interna de recursos (via setor financeiro público) possa ser viabilizada. Seria uma derrota dos atuais formuladores econômicos do governo Bolsonaro, mas não pode ser descartada. Os efeitos se veriam mais à frente, do ponto de vista dos indicadores de crescimento, possivelmente sem impacto imediato nesse ano, em que já vamos para o início do segundo semestre.Em nota que publiquei no Observatório da USCS, o Conjuscs, tratei de todos os elementos que compõem a atual política contracionista no Brasil. Aqui no Diário, tratarei da questão dos investimentos públicos e privados.

As palavras-chave no setor público são ajuste fiscal, redução do papel do Estado, manutenção da emenda de teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e Lei de Responsabilidade Fiscal. Se ativado, o investimento público poderia ajudar a recuperar a economia, mas fica emparedado nesse quadrado e dele dificilmente poderá sair, a menos de que aconteça uma enorme transformação da vontade política, o que até esse momento não foi sinalizado.

É possível que, da pressão que fazem Estados e municípios, possa se desenvolver alguma renegociação que resulte em espaço fiscal para que estes possam fazer alguns gastos – que vêm sendo combinados com as negociações em torno da reforma da previdência. Entretanto, a reforma previdenciária pode impactar negativamente na capacidade de gasto desses níveis subnacionais, premidos a adotar regimes próprios de previdência (os que ainda não os têm) que podem forçá-los a aportes no sentido de equilibrar os passivos atuariais que serão gerados nesse processo de instituição de novos regimes próprios de previdência nesses níveis administrativos.

O investimento privado depende menos da vontade política dos gestores do governo e mais das decisões das empresas. O investimento empresarial é função de suas expectativas quanto ao futuro de seus mercados e seus ganhos, da preocupação com a ocupação dos mercados por eventuais competidores, e é uma função inversa do nível de capacidade ociosa, que parece estar em níveis altos, como apontam as atas do Comitê de Política Monetária, do Banco Central. Mas em um quadro em que as avaliações vão de novo convergindo para a estagnação, e com forte restrição ao financiamento dos investimentos – pela desidratação do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), por que os empresários investiriam?

Resta uma possibilidade, ainda não descartada, a articulação via setor público, de investimentos para a infraestrutura, que foi anunciada muitas vezes nos últimos anos. Depois que foram descontinuados os investimentos públicos diretos e das estatais na gestão Dilma Rousseff (PT), mesmo naquele governo, os ministros saíram pelo mundo com os chamados roadshows, tentando convencer investidores a participarem de projetos por aqui. Essa busca de atração de investimentos se acelerou na administração de Michel Temer (MDB) e nas tentativas iniciais do ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos (Suíça) e nos Estados Unidos.

FATOR CHINA

Nos últimos anos, os investidores internacionais que se animaram foram os chineses. Esses estão “com um pé atrás” em razão do posicionamento ideológico e geopolítico do governo de Jair Bolsonaro (PSL), de um alinhamento automático do Brasil com os Estados Unidos em um momento de forte tensão entre norte-americanos e chineses. Os investimentos chineses já tinham recuado de US$ 8,4 bilhões em 2016 e US$ 8,8 bilhões em 2017 para US$ 1,3 bilhão no primeiro semestre de 2018, segundo dados do Ministério do Planejamento brasileiro.

Durante a visita do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) à China, em maio, ele não apenas acenou com a possibilidade de que o Brasil se abra aos investimentos chineses da iniciativa Um Cinturão, Uma Rota, também chamada de Nova Rota da Seda, como não colocou restrições à participação da empresa chinesa de telecomunicações Huawei nos leilões para a implantação do padrão 5G da internet no Brasil. Isto contrariaria o posicionamento dos Estados Unidos, que vem travando forte disputa com os chineses nessa área. Assim, haveria uma possibilidade de viabilizar novos investimentos chineses num futuro próximo, a depender de decisões econômicas, técnicas, mas, sobretudo, das políticas a serem adotadas.

Tendo em consideração o pragmatismo militar e seu peso no novo governo brasileiro, não pode ser descartado que, caso não haja participação estrangeira nos projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo e que a crise econômica siga se agravando, com novos números ruins vindo à tona, que o liberalismo mais ideológico seja deixado de lado, e uma alavancagem interna de recursos (via setor financeiro público) possa ser viabilizada. Seria uma derrota dos atuais formuladores econômicos do governo Bolsonaro, mas não pode ser descartada. Os efeitos se veriam mais à frente, do ponto de vista dos indicadores de crescimento, possivelmente sem impacto imediato nesse ano, em que já vamos para o início do segundo semestre.




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