Política Titulo Auditoria
Empresas apresentam recursos em licitação de Santo André
Por Paula Cabrera
Do Diário do Grande ABC
12/02/2009 | 07:00
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Duas empresas participantes da licitação para realizar auditoria nos 441 contratos firmados pela Prefeitura de Santo André, durante a gestão do ex-prefeito João Avamileno (PT), protocolaram ontem recursos, uma contra a outra, para interpor o menor preço. "Nosso setor jurídico está estudando o parecer. A decisão sobre aceitar a ação será anunciada amanhã (hoje)", explicou o secretário de Comunicação, Alekssander Soares. Caso os recursos sejam aceitos, as empresas terão mais dois dias para a elaboração da defesa. Com isso a ganhadora do certame deverá ser conhecida apenas na próxima segunda-feira. Segundo o secretário, a medida está prevista na lei 8.666/93, que rege sobre as licitações.

Quatro escritórios formalizaram propostas para realizar a auditoria dos contratos - o processo licitatório foi feito no modelo carta-convite, considerado o mais baixo entre as formas de concorrência, com limite de até R$ 80 mil. A Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho, a Battaglia Kipnan Escritório de Advocacia, a Dal Bozzo Advogados e a Donadelli Grechi Advocacia estavam no páreo até a abertura dos envelopes, na sexta-feira. Uma delas foi considerada inapta pela administração, que não quis revelar o nome da desclassificada. Das três restantes, duas apresentaram recursos.

SITUAÇÃO - Congelados desde 15 de janeiro, os contratos somam mais de R$ 25 milhões. O prefeito afirma que caso as empresas envolvidas no processo de licitação não cheguem a um acordo, a Prefeitura deverá optar por uma nova ação para auditar os acordos. "Se as empresas chegarem a um ponto em comum, haverá auditoria. Caso contrário, vamos procurar uma ação mais rápida. A cidade não pode esperar e nem perder com isso", justificou.

Para não atrasar ainda mais o começo da inspeção nos contratos, o prefeito confirmou que já se reuniu com as duas empresas para evitar novas impugnações. "Conversamos com as duas empresas para chegar a um acordo. Se não houver entendimento, usarei a lei para que isso não nos atrapalhe", concluiu. Aidan não explicou, no entanto, qual alternativa deverá ser usada caso os problemas com a licitação continuem.




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