A Prefeitura de Mauá multou as três empresas que operam linhas de ônibus por concessão em R$ 24 milhões. Segundo julgamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos, duas delas violaram o sistema eletrônico de bilhetagem. Houve invasão ilegal de dados em quase 500 oportunidades, de acordo com o titular da Pasta, Alessandro Baumgartner. A Leblon foi multada em R$ 12,2 milhões e a Viação Cidade de Mauá em R$ 8,2 milhões. Na mesma resolução, a PK9, responsável pelo sistema eletrônico, foi penalizada a pagar R$ 3,6 milhões, mas por outro motivo.

O caso é considerado de extrema gravidade pelo Paço, que cogita a abertura de nova licitação para concessão de linhas de ônibus.

De acordo com a auditoria aberta em março, a Cidade de Mauá acessou 337 vezes o sistema de dados, enquanto a Leblon fez essa prática em 157 oportunidades. Ambas teriam senhas de acesso ao banco de informações de uso exclusivo da administração, segundo Baumgartner.

"Infringiram as regras dos contratos e quebraram um paradigma clássico de confiança", sustentou o secretário.

A resolução que determinou as multas também declarou inidôneas as duas empresas, que, assim, estão impossibilitadas de participar de licitações e de contratar com o poder público por dois anos. As companhias têm dez dias para recorrer.

O caso da Leblon é considerado o mais grave, pois a senha de acesso, segundo informações do Paço, possibilitava alterações no sistema de dados. Portanto, a empresa teria poder de alterar e apagar informações sobre a quantidade de passageiros transportados e sobre compras de cartões DaHora (Bilhete Único municipal), podendo influenciar nos valores de repasse aos cofres da operadora. Não há informação se isso ocorreu.

Baumgartner ainda afirma que a Prefeitura somente não rompe contratos com o Cidade de Mauá e Leblon imediatamente para a população não ficar sem transporte coletivo. Mas a abertura de outro processo licitatório é iminente.

A empresa responsável pela instalação do banco de dados da Prefeitura fraudado foi a Passos Sistema de Bilhetagem e Automação, contratada pela PK9, que implantou o sistema de bilhetagem eletrônica em Mauá.

Contratada em 2010 para implantar o cartão DaHora em Mauá, a PK9 foi multada por destinar R$ 6,8 milhões às operadoras Cidade de Mauá e Leblon a partir da compra do crédito tarifário e não na passagem pela catraca dos coletivos. O proprietário da companhia, Wellington Capelozzi Adaide, diz que apenas seguiu orientação da Prefeitura.

AÇÃO E REAÇÃO

Em nota, a Leblon afirmou que os regulamentos de bilhetagem garantem o acesso das empresas operadoras ao banco de dados da Prefeitura para visualização. A concessionária negou que teria poder de alterar informações. Também enviou requerimentos à Prefeitura indicando suspeitas de atos ilícitos da PK9 na comercialização dos créditos de transporte.

Proprietário da PK9, Wellington rebateu a Leblon alegando que apenas a Prefeitura tinha direito ao acesso do sistema de dados. "A Leblon culpa outras empresas diante de seus atos criminosos. A Passos foi contratada pela PK9 indicada pela Leblon e Prefeitura. Na sindicância, a Passos inclusive disse que prestava serviços à Leblon e não à PK9", ponderou. Nenhum diretor da Viação Cidade de Mauá foi localizado para falar do assunto.