Moradores de Santo André defenderam que o pagamento de dívidas judiciais por parte do Paço seja flexibilizado para garantir a manutenção dos serviços públicos. O Diário mostrou ontem que o bilionário débito com precatórios que a administração possui tem atrapalhado o investimento no município.

Ao todo, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) acumula R$ 1,7 bilhão em precatórios, o que, segundo a administração, tem estrangulado o Orçamento. “Sou a favor de que seja priorizado o investimento na cidade. (As ações de um governo) Têm que favorecer a cidade, sem dúvida”, defendeu a manicure Adriana Alves Pereira, 35 anos, que é moradora da do núcleo Tamarutaca e conta que faltam investimentos em lazer, por exemplo. “Tem um Sesc lá perto, mas só pode frequentar quem é associado”, lamentou.

Para a dona de casa Sandra Neri, 55, moradora do Centro, a administração municipal precisa encontrar meio-termo entre cumprir com obrigações legais, como o pagamento dessas dívidas, e garantir o funcionamento dos serviços. “Deveria procurar renegociar as dívidas, pagar uma parte delas e a outra parte (dos recursos usar para) investir. Não dá para fazer uma coisa só”, sugere. “(A Prefeitura pode) Tentar mudar a legislação (que impõe prazos para pagamentos de débitos)”, emendou.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional estendeu de 2020 para 2024 o prazo para que Estados e municípios quitem precatórios. O prefeito andreense, entretanto, defende que esse calendário seja, no mínimo, dobrado para 2028. “Se mudassem para 2032 seria ideal, aí a gente conseguiria quitar depositando os 5% (da receita corrente líquida, índice exigido pela legislação)”, analisou o chefe do Executivo.

“A nossa lei é fraca. Deveria mudar para melhor e não para pior, só muda para ruim. O povo não aguenta mais. Teria de priorizar investimentos”, defendeu o eletricista Avelino Costa Neto, 67, morador do bairro Parque das Nações.

Já a doméstica Ana Caroline Silva, 33, recém-chegada à Vila Guiomar, disse que “é preciso pagar as dívidas para regularizar” as finanças do Paço, porém, sem esquecer do contribuinte. “Divide o dinheiro (fruto da arrecadação), (tem que) achar um meio-termo”. É o que também acredita a dona de casa Clemildes da Silva Costa, 63. “Eu acho que deveria mudar a lei para olhar melhor os investimentos, principalmente na Saúde”, destacou.

O vigilante Ademir Queiroz, 59, que reside na Vila Valparaíso, é mais radical e defende que o governo municipal “pague menos dívidas” para que os recursos sejam aplicados em transporte, por exemplo. 

Escritório de Stábile refuta agir de má-fé

O escritório de Pedro Stábile Neto informou que não age para constranger a Prefeitura de Santo André, como disse o prefeito Paulo Serra (PSDB). “Agimos na defesa dos direitos de seus clientes que foram expressamente reconhecidos pelo Poder Judiciário há décadas, sendo que muitos, lamentavelmente, já morreram e continuam a morrer sem receber seus direitos.”

Em nota encaminhada ao Diário, Stábile confirmou que acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, nos Estados Unidos, para contestar a postura do governo andreense. Também criticou o tucano. 

“Personificar as mazelas dos precatórios em um advogado ou em gestões passadas demonstra que a Prefeitura de Santo André não estaria disposta a cumprir os comandos emanados por um juiz de Direito para o pagamento das dívidas no prazo constitucional. Pretender estender os precatórios para o ano de 2028 ou 2032 representa violação à dignidade dos cidadãos e grave insubordinação às ordens do Poder Judiciário”, adicionou.

Também na nota, o escritório disse que os R$ 9,5 milhões recebidos neste ano, conforme dados do Portal da Transparência, se referem ao pagamento de valores devidos exclusivamente a credores de precatórios alimentares que são idosos ou portadores de doenças graves. Ao Diário, na quinta-feira, Stábile declarou que o dinheiro era honorário por seu trabalho nos casos. Só Stábile representa 2.500 servidores, sendo que 1.377 acionaram o Paço por falta de incorporação de abono aos vencimentos em 1992.