Os servidores públicos municipais de Santo André terão mais agilidade nos processos de aposentadoria, inclusive se tiverem direito a compensação de período de contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque o Ministério da Previdência Social e a Prefeitura assinaram acordo de cooperação, ontem, no prédio do Executivo municipal, para a integração dos sistemas previdenciários.

Na prática, explicou o diretor do IPSA (Instituto Previdenciário de Santo André), Remígio Todeschini, a expectativa é de que o tempo do processo de aposentadoria dos servidores, do pedido até a concessão, seja amplamente reduzido. “Hoje, em média, como trabalhamos com muitos papéis, demora cerca de 60 dias. Com a integração dos sistemas, deve cair para 30 minutos.”

O prazo mais longo ocorre, atualmente, devido à conferência de documentos impressos. Além de o IPSA levantar as comprovações de que o servidor contribuiu com o INSS, o Ministério da Previdência Social também realiza essa checagem. Tal processo ganhará agilidade, tendo em vista que tudo será digitalizado.

Como existe a possibilidade de compensação de períodos de contribuição entre os regimes previdenciários, a expectativa do ministério é de que também ocorra um ganho de agilidade na hora de o INSS conferir dados sobre ex-servidores.

Exemplo disso é o caso de um funcionário público que recolheu por 20 anos ao IPSA e durante 15 anos contribuiu para o INSS. Neste caso, como cabe compensação, o Ministério da Previdência teria um ganho de velocidade no processo de conferência de dados do IPSA para liberar a aposentadoria. Casa prefeitura define como vai compensar o tempo do INSS.

PROCESSO - A integração ocorre por meio do Proprev (Programa de Modernização da Gestão da Previdência Social). Com dinheiro da União, que tem acordo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para liberar parte dos recursos ao projeto, o ministério financiará a instalação de infraestrutura de informática no IPSA para conectar o regime previdenciário municipal com o geral, da União. “Este é o primeiro acordo firmado no País para a liberação dos recursos”, destacou o prefeito andreense Carlos Grana (PT).

O secretário nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, explicou que o acordo de cooperação é dividido em quatro partes. “São elas a implantação de equipamentos, assistência técnica contínua, censo cadastral e censo funcional.”

Guimarães não precisou o valor liberado para a instalação dos equipamentos de informática no IPSA. Justificou que ainda não estão definidos por dependerem de licitação para a aquisição. Mas estimou que até o meio do ano o sistema deva começar a operar. “E a assistência técnica entra em ação logo em seguida.” Em relação aos censos cadastrais e funcionais, que são a digitalização das informações, organização e integração completa com a Previdência, a previsão do secretário é de que até o fim deste ano esteja em atividade plena.

Ele destacou ainda que a integração dos sistemas diminui as chances de aposentadorias indevidas. Segundo Guimarães, alguns cargos públicos não podem ser exercidos simultaneamente em duas administrações públicas. Cabem as exceções, como os professores, que podem atuar, porém respeitando um limite de carga horária em cada Executivo.

O acordo entre Prefeitura e Ministério entrou em vigor ontem. No entanto, tem prazo até o dia 9 de junho de 2018.  Na região, São Bernardo e Diadema estão iniciando a digitalização de seus arquivos, mas, ainda não há acordo previsto com a Previdência.