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Nacional
STF decide participação do MP em ação do Palace II
Do Diário OnLine
14/12/2001 | 11:08
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O Supremo Tribunal Federal irá decidir a legitimidade do Ministério Público do Rio de Janeiro para propor ação civil pública contra os responsáveis pelo desabamento do Edifício Palace II, na Barra da Tijuca, em 1998.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar os autos para o STF alegando que o assunto é de natureza constitucional.
A ação movida pela Associação das Vítimas do Edifício Palace II contra o ex-deputado Sérgio Naya e as empresas Sersan e Matersan pede o ressarcimento por danos morais e matérias.
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