O governo aceitará pagar até 25% a mais pelos produtos que adquirir em licitações para estimular o desenvolvimento da produção nacional e a geração de emprego e renda. A nova regra para compras governamentais consta da Medida Provisória 495, publicada nesta semana no Diário Oficial, e considerada pela equipe econômica como mudança estrutural que vai ajudar a desenvolver o mercado nacional.

O secretário-adjunto de Política Econômica, Dyogo de Oliveira, explicou que essa é uma iniciativa que vários países adotam, inclusive Estados Unidos e China. O mecanismo previsto na MP, segundo ele, reforça a potência da política fiscal na economia, já que, sem isso, o efeito multiplicador do gasto público na economia pode acabar sendo exportado.

Hoje, existem duas modalidades de licitação: a internacional - em que os fornecedores estrangeiros podem participar - e a local - em que só empresas sediadas no Brasil podem entrar. O problema é que, nas licitações locais, a exigência de que a empresa esteja no País não a impede de vender ao governo produtos sem nenhum conteúdo nacional. E é essa brecha que a MP tenta fechar, pois "pode comprometer o efeito multiplicador da renda".

Assim, o fornecedor terá que especificar a origem do seu produto. A preferência dada ao nacional, no entanto, não será geral. Decretos presidenciais definirão quais áreas terão licitação com direito de preferência e qual será o porcentual.

O projeto confere flexibilidade para que o governo defina com base em critérios como geração de emprego e renda, efeito na arrecadação e a agregação de tecnologia local como será exercida essa prioridade. O que vai pesar é a relação custo-benefício.

Assim, determinada compra pode não contar com preferência, se o produto nacional já for suficientemente competitivo, ou essa margem pode ser menor do que os 25%.