O Ministério Público (MP) irá instaurar inquérito civil para apurar possível irregularidade na venda da área verde municipal de cerca de 12 mil m², no Parque Sete de Setembro, em Diadema. A promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Cecília Maria Denser de Sá Astoni, quer saber, a princípio, se o terreno é objeto de compensação ambiental, o que inviabilizaria a transação. A Prefeitura, que desapropriou a área para uso da Saúde, nega.

No entanto, a secretária de Saúde em exercício, a assistente social Marilda Moreira da Silva, confirmou que o local era de compensação. "Mas isso foi antes, depois houve a troca pelo Parque do Paço", afirmou Marilda.

O ambientalista Virgilio Alcides de Farias, presidente da organização não-governamental MDV (Movimento em Defesa da Vida), afirmou desconhecer esta transação. "Como pode trocar uma área pública compensatória por uma parque já existente na cidade?", questionou Farias.

O ambientalista apontou construção acima do limite nos loteamentos populares Vinicius de Moraes e Mazzaferro, o que justificaria a outra área como compensação ambiental. "Na época, fui consultado se estava correto a compensação naquele terreno, uma vez que a Prefeitura havia excedido o limite permitido", ressaltou.

O Parque do Paço está encravado em área de aproximadamente 40 mil m², na Avenida Antonio Piranga, ao lado do prédio da Prefeitura. "Troca? Então não é compensação ambiental. A vegetação ali já existia", afirmou, surpreso, o vereador oposicionista José Francisco Dourado (PSDB), que mantém a posição ser contrário à venda.

Sem utilidade - O terreno no Parque Sete de Setembro pertence à Prefeitura e seria utilizado para a construção de equipamento da Saúde Mental, o que não ocorreu até hoje. Localizada entre a Avenida Alda com a Rua Coimbra, a área foi avaliada para venda em R$ 3,05 milhões.

O projeto de lei do Executivo, que por várias vezes foi adiado - inclusive pelo prefeito José de Filippi Júnior (PT) -, traz como uma das justificativas para a venda o fato de o local não ter nenhuma utilidade pública.

A Prefeitura afirma que a área é de preservação ambiental 3 (AP-3). A taxa de ocupação não poderá ultrapassar a 30% do terreno. Para a promotora de Meio Ambiente, uma coisa é certa: "Se for compensação ambiental, realmente, a área não pode ser alienada".